28/08/2013 - CEC e CFOP - PL 471/2012
ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Os trabalhos foram presididos pelo Deputado Mauro Bragato, conforme o critério previsto no artigo 68, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Educação e Cultura, os Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Carlos Giannazi (membros efetivos), os Deputados José Zico Prado e Alcides Amazonas (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Célia Leão e os Deputados Antonio Mentor, Ulysses Tassinari e Marcos Neves; ausentes as Deputadas Rita Passos e Leci Brandão, e os Deputados João Paulo Rillo, Carlos Neder, Beto Trícoli, Edson Ferrarini e Adilson Rossi. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o Deputado Mauro Bragato (membro efetivo), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Célia Leão e os Deputados Dilador Borges, José Zico Prado, Antonio Mentor, Ulysses Tassinari, Aldo Demarchi e Marcos Neves; ausentes as Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves, e os Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de lei nº 471, de 2012, tramitando em regime de urgência. De autoria do Deputado Carlos Cezar, a propositura "institui o programa 'Lições de Primeiros Socorros' na educação básica da rede escolar em todo o Estado". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Ulysses Tassinari, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto do Relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos, para a elaboração da respectiva ata; reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 28 de agosto de 2013. Deputado MAURO BRAGATO Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário