27/08/2013 - 10ª Reunião Ordinária
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, André Soares e Gilmaci Santos (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Ausente o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de iniciar a discussão e deliberação sobre os itens da pauta, o Presidente comunicou que, para essa reunião, foram convidados a Sra. Berenice Maria Gianella, Presidente da Fundação CASA, o Sr. Wagner Pereira da Silva, Diretor da Unidade João do Pulo da Fundação CASA, o Sr. Edson Francisco da Silva, Coordenador de equipe na Unidade João do Pulo da Fundação CASA e a Sra. Norma Sueli Buonaccorso, Superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, em cumprimento à requerimentos aprovados anteriormente na Comissão. Em seguida, deu ciência aos presentes da justificativa de ausência enviada pela Sra. Berenice Maria Gianella e pela Sra. Norma Sueli Buonaccorso. Na sequência, solicitou à Secretaria da Comissão que oficiasse a Sra. Berenice Maria Gianella convidando-a para a próxima sessão, a realizar-se em três de setembro de dois mil e treze, e que enviasse ofício a Sra. Norma Sueli Buonaccorso, convidando-a para a reunião ordinária da Comissão a ser realizada no dia dez de setembro de dois mil e treze. Também os senhores Wagner Pereira da Silva e Edson Francisco da Silva, ambos ausentes nessa reunião, serão convidados para a reunião ordinária a ser realizada no dia três de setembro de dois mil e treze. Em seguida, o Presidente solicitou que fossem convidados, também, os senhores Maurício Mesquita Hilário e José Juvêncio, ambos agentes da Fundação CASA, que aparecem nos vídeos das denúncias de maus-tratos, para a mesma reunião. A Deputada Beth Sahão, autora do requerimento anteriormente aprovado, que convida os senhores Wagner Pereira da Silva e Edson Francisco da Silva, manifestou concordância em acrescentar outros dois convites. Em votação, foi aprovado. Item 1 - Projeto de lei nº 370/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla. Foi relator o Deputado Dilmo dos Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 2248/2012, de autoria do Frederico Costa Miguel, que Encaminha documentação apresentando o caso de sua exoneração dos quadros da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo moção. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 44/2013, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, que Protesta veementemente ao Sr. Secretário de Segurança Pública, em face da nomeação da Sra. Norma Sueli Buonacorso na Superintendência da Polícia Técnico-Científica, por sua responsabilização na demora da identificação das ossadas de Perus. Foi relator o Deputado Marco Aurélio de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator. Item 4 - Requerimento da Deputada Beth Sahão - Solicita que esta Comissão envie ofício apelando ao Itamaraty, no sentido de redobrar esforços em defesa da paz mundial, ajudando na busca por uma solução rápida e definitiva para o conflito existente hoje no Egito. Solicita ainda que seja enviada cópia à Embaixada do Egito. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento da Deputada Beth Sahão - Solicita que esta Comissão envie ofício apelando ao Itamaraty, no sentido de redobrar esforços em defesa da paz mundial, ajudando na busca por uma solução rápida e definitiva para o conflito existente hoje na Síria. Solicita ainda que seja enviada cópia à Embaixada da Síria. Aprovado o requerimento. Em seguida, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência o Deputado Fernando Capez. O Deputado Adriano Diogo solicitou a inclusão de um requerimento oral à pauta desta reunião, que trata da realização de uma Audiência Pública para aprofundar o tema do Decreto nº 59.327, de 28 de Junho de 2013, buscando compreender os desdobramentos dessas medidas na política metropolitana e no que tange à situação dos trabalhadores que atuam nos órgãos envolvidos. Para tal, solicita o convite aos titulares da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitana, da Secretaria da Casa Civil, da Fundação Prefeito Faria Lima/Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), ambas vinculadas à Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, bem como da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP). Em votação, foi aprovada a inclusão do requerimento à pauta. Em votação o mérito do requerimento, este foi aprovado. Na sequência, o Deputado Fernando Capez devolveu a presidência ao Deputado Adriano Diogo. O Presidente franqueou a palavra ao Senhor Mohamad El Kadri e ao Senhor Amer Masarani, que expuseram a situação atual da Síria e a denúncia de uso de armas químicas e de outros crimes de guerra. Em seguida, a Deputada Beth Sahão manifestou sua solidariedade à causa do povo Sírio. Na sequência, o Deputado Fernando Capez propôs que esta Comissão encaminhasse uma Moção apelando à Presidência da República e ao Ministério de Relações Exteriores para que envidem esforços na ONU para a criação de uma Comissão que investigue e apure as denúncias de ataque químico e de outras violações aos direitos humanos na Síria. Em votação, foi aprovada a moção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/09/2013. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário