27/08/2013 - 6ª ordinária de 2013 (pauta)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a sexta Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, convocada com a finalidade de deliberar sobre proposituras constantes da pauta e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Alex Manente, André do Prado e a Senhora Deputada Analice Fernandes (membros efetivos). Ausentes por motivo justificado os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Marcos Neves e Dilmo dos Santos, que está licenciado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, a Senhora Deputada Analice Fernandes pediu dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, a ata foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt para que, nos termos do artigo 13, § 1º, item 3 da Constituição do Estado de São Paulo, sejam convocados os Ilustríssimos Senhores Alceu Segamarchi Junior, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -, Manoel Horácio Guerra Filho, Engenheiro Coordenador do Parque Linear do DAEE e Lurence Casagrande Lourenço, Diretor-Presidente da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA -, com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão Permanente de Infraestrutura sobre a construção do pôlder na Vila Itaim e a linha do Parque Linear Várzea do Tietê, com as respectivas ruas em que haverá desapropriações, ambos localizados no Distrito Jardim Helena no Município de São Paulo. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Ramalho da Construção. Item 2 - Solicitação do Vereador Laércio Benko, da Câmara Municipal de São Paulo, para que a Comissão de Infraestrutura requeira junto ao DAEE cópias de todos os procedimentos administrativos relativos à concorrência internacional 001/DAEE/2013/DLV, a fim de que sejam analisadas pelos parlamentares que compõem esta ilustre Comissão. Requer, ainda, assim que sejam tais cópias fornecidas, sejam as mesmas disponibilizadas para vistas do parlamentar signatário da presente. Requer, por fim, "ad cautelam", que esta Comissão oficie o DAEE solicitando a suspensão do procedimento licitatório até a análise dos mesmos pela Comissão de Infraestrutura. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Ramalho da Construção. Item 3 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Dilador Borges. Item 4 - Requerimento de autoria do Deputado Geraldo Cruz para que seja convidada a Senhora Dilma Pena, Diretora-Presidente da Sabesp, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações desta empresa relativas ao tratamento de esgoto na Região Metropolitana, incluindo plano de metas e destinação de recursos. Foi o requerimento retirado pelo autor. Item 5 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e José Zico Prado que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex- Presidente do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na TV Bandeirantes em 21/08/2013. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Dilador Borges. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 04/09/2013.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Deputado Alencar Santana Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário