25/06/2013 - CCJR, CI e CFOP PL 101/2013
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Alencar Santana Braga. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, os Senhores Deputados Antonio Mentor (membro efetivo), Barros Munhoz, Orlando Morando, Dilador Borges, José Zico Prado, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergílio (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos César, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os senhores Deputados Dilador Borges, José Zico Prado, Alencar Santana (membros efetivos), Barros Munhoz, Orlando Morando, Antonio Mentor, Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Geraldo Cruz, Dilmo dos Santos, Aldo Demarchi, Marcos Neves, Alex Manente e André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os senhores Deputados Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Osvaldo Vergílio (membros efetivos), Barroz Munhoz, Orlando Morando, Dilador Borges, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor e José Zico Prado (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar Projeto de Lei 101, de 2013, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Isac Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade, nos municípios do Estado, de conserto dos buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos pelas empresas concessionárias de serviços públicos. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado José Zico Prado, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator favorável ao Projeto de Lei nº 101, de 2013. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 25 de junho de 2013. Deputado Alencar Santana Braga. Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária