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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


28/08/2013 - CCJR e CTC - PL 26/2013, ao qual foi anexado o PL 110/2013

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Antonio Mentor, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor (membro efetivo), Célia Leão, Marcos Neves (membros substitutos), Aldo Demarchi, José Zico Prado, Mauro Bragato e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Aldo Demarchi e Marcos Neves (membros efetivos), Célia Leão, Mauro Bragato, José Zico Prado e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Campos Machado e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 26/2013, de autoria do Deputado Alex Manente, que dispõe sobre obrigatoriedade de realização de obras em período não coincidente com férias ou feriados prolongados, nas rodovias e estradas vicinais do Estado. Estava anexado ao referido projeto o Projeto de lei nº 110/2013, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que dispõe sobre o planejamento e a comunicação de obras realizadas em rodovias que abrangem as Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado. Foi designado relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao Projeto de lei nº 110/2013 e contrário ao Projeto de lei nº 26/2013. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 28 de agosto de 2013.





Deputado Antonio Mentor

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp