28/08/2013 - CTC e CFOP - PL 379/2011, ao qual foi juntado o PL 621/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, nos termos regimentais. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Marcos Neves (membros efetivos), Roberto Engler (membro substituto), Mauro Bragato, José Zico Prado, Regina Gonçalves e Vitor Sapienza (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Campos Machado e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Vitor Sapienza (membros efetivos), José Zico Prado, Aldo Demarchi e Marcos Neves (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 379/2011, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre o horário de funcionamento das estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ nos finais de semana. Estava anexado ao referido projeto o Projeto de lei nº 621/2011, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, que estabelece que o horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ será das 00h00min até as 24h00min, todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Foi designado relator o Deputado Vitor Sapienza, com voto favorável ao Projeto de lei nº 621/2011 na forma do substitutivo apresentado, contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de lei nº 379/2011. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 28 de agosto de 2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário