17/09/2013 - 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Marcos Martins (membros substitutos). Ausente, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Edinho Silva. Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes também a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Itamar Borges e Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Senhora Deputada Telma de Souza informou que a presente reunião foi convocada com a finalidade de debater questões levadas ao conhecimento da Comissão de Saúde pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba: a crise enfrentada pelo Hospital Regional Santa Marcelina, fechamento do seu laboratório, baixa taxa de ocupação, recursos de repasse do SUS e dos demais Governos, aplicação e gestão financeira. Posteriormente, após convite da Senhora Deputada Telma de Souza, Mauri Bezerra, membro do SindSaúde, prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar 24/2013, cujo novo texto seria discutido em Plenário. Dando início ao debate pautado, tomaram assento à mesa o Sr. Florisvaldo da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, Dr. Eduardo Ribeiro Adriano, Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços, e o Sr. Marcos Eduardo Moreto, Administrador Hospitalar da O.S.S. Santa Marcelina de Itaquaquecetuba. O Sr. Florisvaldo da Silva iniciou sua fala informando que durante o ano de 2013, o Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba recebeu diversas reclamações; destacou a questão da discriminação de pacientes provenientes da cidade de Itaquaquecetuba, a demora para o atendimento e a dificuldade no gerenciamento de vagas. O Sr. Marcos Eduardo Moreto informou que o Hospital Regional Santa Marcelina, em Itaquaquecetuba, conta com serviços em funcionamento, que não houve redução da produtividade dos laboratórios e que a taxa de ocupação apresenta níveis acima de 95%. Quanto ao repasse de recursos, informou que o Contrato de Gestão é a única fonte de recursos da instituição. Por fim, enfatizou que não há restrição de qualquer tipo no atendimento prestado e que a instituição conta com certificado de qualidade. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt expressou indignação diante do não comparecimento do Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Uip, a quem foi endereçado o convite, e motivo pelo qual seu requerimento para realização da presente audiência demorou para ser aprovado. O Dr. Eduardo Ribeiro Adriano descreveu as atividades do Hospital Regional Santa Marcelina, detalhando a capacidade de atendimento, as especialidades médicas presentes, as taxas de ocupação e o credenciamento da entidade junto ao Ministério da Saúde para atendimento de pacientes que apresentaram acidente vascular cerebral. Também prestou esclarecimentos sobre a concorrência entre serviços de atendimento eletivo e de urgência, em que há priorização dos serviços de urgência, e apresentou dados sobre o atendimento à população de Itaquaquecetuba, a questão do absenteísmo e os exames ofertados pela unidade. O Senhor Deputado Luis Carlos Gondim questionou qual é o valor do repasse por mês, se ainda são realizadas cirurgias oncológicas na área de mastologia, quantos plantonistas prestam atendimento por dia, se há serviço de hemodinâmica no hospital e se o laboratório de bioquímica encontra-se em funcionamento. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt questionou a atenção do Governo do Estado e dos Deputados do PSDB dada à saúde pública e informou ter grande respeito pelo Hospital Santa Marcelina. Em seguida, discorreu sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicado no Diário Oficial durante o mês de setembro, em que se questiona a quantidade informada de atendimentos prestados pelo Hospital Regional Santa Marcelina; dentre os vários exemplos citados, destacou a realização de 18 consultas por um urologista em um período de aproximadamente uma hora e meia. Ainda com relação aos dados publicados no Diário Oficial, questionou quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde ao tomarem conhecimento desses fatos e, se foi instalada sindicância, qual foi o desfecho. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt também apresentou dados referentes à demanda reprimida por área de especialidade médica. O Senhor Deputado Marcos Martins questionou a discrepância entre o discurso do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba e do Administrador Hospitalar da O.S.S. Santa Marcelina de Itaquaquecetuba. Tendo voltada a palavra aos membros que compunham a mesa, Florisvaldo enfatizou que há diversos casos de pacientes de Itaquaquecetuba cujo atendimento foi negado, informou que, em alguns casos, a espera chega a 7 meses e que o Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba tem realizado ações de conscientização da população a fim de se reduzir o absenteísmo, porém, enfatizou que há casos de aviso de consultas com pouca antecedência. Por fim, declarou que a O.S.S. Santa Marcelina de Itaquaquecetuba não está cumprindo com suas obrigações contratuais. Em sua fala final, o Sr. Marcos Eduardo Moreto declarou que, com relação ao atendimento prestado, a instituição superou as metas no Pronto-Socorro e Ambulatório. O Dr. Eduardo Ribeiro Adriano prestou esclarecimentos aos questionamentos dos Senhores Deputados Luis Carlos Gondim e Gerson Bittencourt. Com relação ao parecer do TCE, informou que os horários relatados referem-se aos horários de abertura das fichas e não aos horários de início do atendimento no consultório. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt declarou que não acha correto que esse dado seja utilizado para fiscalização. O Dr. Eduardo Ribeiro Adriano informou que foram solicitadas informações sobre os atendimentos, assim como telefones dos pacientes atendidos, para que as dúvidas fossem sanadas. O Senhor Deputado Gerson Bittencourt solicitou que fossem fornecidos os 18 prontuários dos pacientes atendidos pelo urologista mencionado anteriormente. O Senhor Deputado Ulysses Tassinari cumprimentou os participantes e prestou esclarecimentos sobre problemas de atendimento em Prontos-Socorros e UBSs. A Senhora Deputada Telma de Souza informou que o TCE comunicou que irá aprofundar a investigação e que irá protocolar requerimento à Comissão de Saúde para que sejam enviadas cópias da ata e da transcrição da presente reunião. Após considerações e agradecimentos finais e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei esta ata, assinando-a após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de 24/09/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário