27/08/2013 - 9ª Reunião -reprsentante do PROCON
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 18, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EVENTUAL CARTELIZAÇÃO DO MERCADO DE AUTOPEÇAS DE REPOSIÇÃO. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de "investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição", presidida, nesta sessão, pelo Senhor Deputado Osvaldo Vergínio, vice-presidente do colegiado. Presentes os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio, Ramalho da Construção, Jooji Hato (membros efetivos), Dilador Borges (membro substituto) e Ulysses Tassinari (substituo eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Beto Trícoli e Marcos Neves, bem como a Senhora Deputada Ana Perugini. Ausentes, ainda, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Fernando Capez e Alcídes Amazonas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de ouvir o Senhor Paulo Arthur Lencioni Góes, diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon/SP). Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Deputado Osvaldo Vergínio solicitou ao convidado que tomasse assento à mesa e determinou a exibição de reportagens televisivas que abordaram a temática da falta de autopeças no mercado de reposição. Terminada a projeção dos vídeos, o senhor presidente ofereceu uma série de questionamentos ao convidado, demandando-o quanto as ações do Procon/SP acerca da falta de peças no mercado de reposição e sobre o processamento das denúncias efetuadas pelos consumidores junto à Fundação. Em resposta, o Senhor Paulo Arthur Lencioni Góes asseverou que, embora seja um princípio legal, a proteção da produção e comercialização de peças de reposição por meio de patentes deve harmonizar-se com a proteção ao consumidor, compatibilizando direitos de econômicos e consumeristas. Segundo o Senhor Diretor-Executivo, o banco de dados com as reclamações registradas pelo Procon/SP quanto aos vícios e aos defeitos em automóveis encontra-se incompleto, em razão de não estarem agregados os dados dos Procons municipais. Por fim, informou que cerca de cinqüenta por cento das denúncias relacionadas a defeitos em automóveis são resolvidas administrativamente pelo Procon/SP e os outros cinqüenta por cento seguem para a via judicial. Na seqüência, os Senhores Deputados Jooji Hato, Dilador Borges e Ramalho da Construção fizeram perguntas, respectivamente, sobre como o Procon/SP lida com a questão das peças provenientes de desmanches, acerca do índice de sucesso da Fundação na resolução dos problemas e quanto às ações desenvolvidas pela instituição no combate às peças roubadas. Com relação às peças oriundas de desmanches, o Senhor Diretor-Executivo afirmou que o posicionamento do Procon/SP é favorável ao uso, desde que as seguintes condições sejam observadas: rastreabilidade, fiscalização pelo poder público e anuência explícita do consumidor. Quanto à efetividade da Fundação na solução administrativa das demandas automotivas que lhes são apresentadas, o Senhor Paulo Arthur Lencioni Góes assegurou que os índices são bons e que a Fundação vem trabalhando pela conscientização dos consumidores, a fim de empoderá-los na defesa de seus direitos. Finalmente, no tocante ao combate às peças roubadas, o Senhor Diretor-Executivo explicou que o Procon/SP efetua averiguações preliminares e, se houver infração, inicia um processo administrativo sancionatório Em seguida, leu o ranking das montadoras com mais reclamações registradas no Procon/SP, até a posição cinco, a saber: Hyundai, Volkswagen, General Motors, Fiat e Ford. Ao final de sua participação, o Senhor Diretor-Executivo comprometeu-se a enviar à CPI o ranking completo. Esgotadas as perguntas, o Senhor Deputado Osvaldo Vergínio agradeceu a presença do convidado e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25 de setembro de 2013. Deputado Osvaldo Vergínio Vice-Presidente da CPI, na presidência na reunião de 27/08/2013. Adelino Martins Secretário