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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


18/09/2013 - CCJR e CFOP - Substitutivo nº.01 ao PL 01 de 2010.

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados José Bittencourt, Antônio Salim Curiati (membros efetivo) e Campos Machado (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Luiz Moura e Luciano Batista (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Maria Lúcia Amary, Fernando Capez, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, Vanessa Damo e Roque Barbieri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio (membros efetivos) e Luciano Batista (membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Adriano Diogo e Luiz Moura (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Regina Gonçalves, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Substitutivo nº. 01, apresentado ao Projeto de Lei nº. 01 de 2010, de autoria do Tribunal de Justiça e que cria os cargos de Assistente Técnico II, no quadro do Tribunal. Foi relator o Senhor Deputado Adriano Diogo, com voto favorável ao substitutivo nº. 01. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Adelino Martins, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18 de setembro de 2013.



Deputado Mauro Bragato

Presidente





Adelino Martins

Analista Legislativo

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