07/08/2013 - 9ª Ord - Pauta
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado João Paulo Rillo. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Edson Ferrarini, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Beto Trícoli. Ausente o Senhor Deputado Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 140/2012, de autoria do Deputado João Caramez, que altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Neder. Item 2 - Projeto de lei nº 169/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre a criação do projeto "GRAFITARTE" e a utilização de viadutos, muros e paredes públicos de equipamentos estaduais para aplicação da arte em grafite no Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao Projeto de lei nº 169, de 2012 com a emenda apresentada pela CCJR e contrário ao Projeto de Lei 468, de 2012. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 405/2012, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dispõe sobre a criação de um programa de bandas e fanfarras na Secretaria de Estado da Cultura. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 558/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 27/2013, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que cria a "Segunda Cultural Paulista". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 7 - Projeto de lei nº 49/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza a criação de Salas de Música devidamente equipadas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 611/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Prof. José Libânio Filho" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Presidente Prudente. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 186/2013, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Institui o "Dia Estadual da Mahikari". Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário