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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura


24/09/2013 - 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari e Luis Carlos Gondim (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Pedro Tobias e Marcos Martins (membros substitutos). Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes também os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva, Itamar Borges e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, a Senhora Deputada Telma de Souza comunicou que o Vereador da Câmara Municipal de Barretos Claudionor Ricci estava presente e que, terminada a votação dos itens da pauta, se pronunciaria. Consultou também os Deputados presentes sobre o encaminhamento de cópia da ata e da transcrição da reunião realizada em 17 de setembro de 2013 ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A Senhora Deputada Analice Fernandes sugeriu que a ata fosse encaminhada por e-mail aos Deputados da Comissão e que o envio fosse deliberado na reunião seguinte. Procedeu-se, em seguida, à apreciação dos itens da pauta na seguinte conformidade. Item 1 - Projeto de lei nº 86/2013, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui a "Semana Estadual Respira São Paulo". Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 129/2013, de autoria do Deputado Carlos Neder, que obriga as unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia e disciplina a política de assistência farmacêutica no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Concedida vista a Deputada Ana do Carmo. Item 3 - Projeto de lei nº 229/2013, de autoria do Deputado Edinho Silva, que institui o "Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - Prêmio PMAQ-AB" no Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Concedida vista a Deputada Ana do Carmo. Item 4 - Projeto de lei nº 356/2013, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que autoriza a criação do Programa Permanente de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Pulmão no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 680/2012, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, referente ao controle social de hospitais estaduais. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo realização de audiência pública a fim de discutir a criação de conselhos gestores ou outras medidas de controle social nos hospital estaduais, com a participação do Secretário de Estado da Saúde, do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, do Promotor de Justiça Arthur Pinto, de representante do Tribunal de Contas do Estado, de representante do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da conselheira do Conselho Nacional de Saúde Vera Lúcia Soveral da Silveira e representantes de associações civis interessadas. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 6 - Processo RGL nº 2465/2013, de autoria da Câmara Municipal de Cristais Paulista, que solicita visita à Santa Casa de Misericórdia de Franca. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto propondo visita à Santa Casa de Misericórdia de Franca. Após discussão e sugestões, o Senhor Deputado Gerson Bittencourt concordou que o seu voto incluísse, previamente à visita à Santa Casa de Misericórdia de Franca, um convite aos dirigentes da Santa Casa, a representantes do Colegiado dos 23 Municípios assistidos da região e da Câmara Municipal de Cristais Paulista. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Requerimento do Deputado Ramalho da Construção para que sejam convidados o Diretor Presidente da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Diretor da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, o presidente do Conselho Regional de Farmácia e o presidente da Associação das Indústrias de Medicamentos Genéricos para explicar a grande variação de preços dos remédios genéricos na cidade de São Paulo. Concedida vista conjunta ao Deputado Gerson Bittencourt e à Deputada Analice Fernandes. Item 8 - Requerimento da Deputada Beth Sahão, que solicita que a Comissão de Saúde requeira junto à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre o número de hospitais estaduais geridos por Organizações Sociais de Saúde, bem como nomine quais são e por quem são geridas. Aprovado o Requerimento. Foi dada ciência dos itens a seguir: Item 9 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, que encaminha cópia de ofício encaminhado à Superintendência do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) e ao Governador do Estado de São Paulo, referente aos motivos que levaram à interrupção do atendimento médico por meio do IAMSPE na Santa Casa de Presidente Prudente e outros hospitais da região. Item 10 - Ofício da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, que encaminha Moção para que sejam envidados esforços no sentido de agilizar a tramitação e a aprovação do Projeto de Lei nº 105/2013, que autoriza o Poder Executivo a destinar novas receitas ao FUNDES com a finalidade de custear o atendimento de vítimas de acidentes rodoviários no Estado. Item 11 - Moção, assinada por trabalhadores e usuários do SUS, entidades e movimentos sociais, reunidos no dia 14 de junho de 2013, no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Leste (CRST - Leste), manifestando apoio em defesa da vinda dos médicos e médicas cubanos ao Brasil. Por fim, o Vereador da Câmara Municipal de Barretos Claudionor Ricci prestou esclarecimentos sobre a estrutura e o funcionamento da Santa Casa de Barretos e os problemas enfrentados pela Instituição. Também agradeceu a iniciativa encabeçada pela Deputada Telma de Souza para destinação de verbas. O documento referente à destinação de verbas em posse do Gabinete da Deputada Telma de Souza conta com assinatura de 26 Deputados, e o Vereador da Câmara Municipal de Barretos Claudionor Ricci solicitou apoio adicional de Deputados da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/10/2013.



Deputada Telma de Souza

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário

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