11/09/2013 - 5ª Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Hélio Nishimoto, Francisco Campos Tito, José Zico Prado, Itamar Borges, Sebastião Santos e José Bittencourt (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Celino Cardoso e Carlos Cezar. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Reinaldo Alguz, Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 671/2012, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que dispõe sobre curso a ser ministrado pela Secretaria de Turismo a cada Município que for classificado como estância turística, com o objetivo de prepará-lo para bem administrar suas atividades turísticas. Foi relator o Deputado Dilador Borges, com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Hélio Nishimoto e ao Deputado José Bittencourt. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 41/2013, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que institui o "Dia Estadual do Ovo". Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 243/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Sumaré Arena Music". Foi relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 49/2013, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que apela para o Senhor Governador do Estado para que agilize a instalação da 16ª Região Administrativa, composta por 32 municípios, priorizando a criação de um Departamento Regional de Saúde (DRS) naquela sede, tomando para isso as medidas administrativas cabíveis para essas ações de governo. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que apela para a Senhora Presidente da República para que empreenda esforços no sentido de determinar medidas visando à urgente implantação de políticas para a cafeicultura brasileira. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 6 - Ofício da Câmara Municipal de Jahu encaminhando Moção de Apoio à Agricultura de nosso Estado, solicitando a adoção de Políticas Públicas de incentivo a esse setor, que afirma estar vivendo momentos de grandes dificuldades. Pela ordem, o Deputado José Bittencourt solicitou a autuação desse ofício para posterior exame desta Comissão, o que foi acatado pelo Senhor Presidente. A seguir, o Deputado José Zico Prado comentou várias questões tratadas na última reunião do Conselho do FEAP/BANAGRO. Também usaram da palavra os Deputados Dilador Borges e Sebastião Santos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02.10.2013. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária