11/09/2013 - 7ª extraordinária de 2013 (Pauta e Presidente da CPTM)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Alex Manente, André do Prado (membros efetivos), Carlão Pignatari, Carlos Cezar (membros substitutos), Orlando Morando e Beto Trícoli (membros substitutos eventuais). Ausentes por motivo justificado a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Marcos Neves e Ramalho da Construção. Ausente o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Também presentes acompanhando os trabalhos da Comissão as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Ana Perugini e os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Roberto Morais, Barros Munhoz, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Luiz Moura, Alcides Amazonas, Adriano Diogo, Antonio Mentor, Marcos Matins, Edinho Silva, Fernando Capez e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de deliberar sobre as proposituras constantes da pauta; ouvir o Sr. Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Diretor-Presidente da CPTM, que veio falar sobre os seguintes assuntos: a) acidente ocorrido na linha 7 - rubi - em 30/06/2013; b) licitações e contratos firmados com a empresa Siemens, especialmente em relação as denúncias feitas pela referida empresa ao CADE e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Após a leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente houve a deliberação sobre os itens da pauta. Item 01 - Solicitação do Vereador Laércio Benko, da Câmara Municipal de São Paulo, para que a Comissão de Infraestrutura requeira junto ao DAEE cópias de todos os procedimentos administrativos relativos à concorrência internacional 001/DAEE/2013/DLV, a fim de que sejam analisadas pelos parlamentares que compõem esta ilustre Comissão. Requer, ainda, assim que sejam tais cópias fornecidas, sejam as mesmas disponibilizadas para vistas do parlamentar signatário da presente. Requer, por fim, "ad cautelam" que esta Comissão oficie o DAEE solicitando a suspensão do procedimento licitatório até a análise dos mesmos pela Comissão de Infraestrutura. Concedida vista conjunta aos Deputados Geraldo Cruz e Beto Trícoli. Para a apreciação dos itens 02 e 03 assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Aldo Demarchi, finda a votação a presidência foi devolvida ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 02 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencout, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 03 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e José Zico Prado que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex- Presidente do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na matéria da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. Item 04 (PARA CIÊNCIA) - Moção 17/2013, de autoria do Vereador Fábio Luiz dos Santos, da Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, tratando-se de "Moção de Repúdio a Elektro pelo descaso com a manutenção das redes de iluminação pública do Bairro Paiol Grande". Finda a apreciação dos itens da pauta o presidente da Comissão convidou para tomar acento à mesa dos trabalhos o Senhor Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Diretor-Presidente da CPTM. O convidado abriu mão de fazer uma exposição inicial e de prontidão colocou-se à disposição dos parlamentares para questionamentos. Fizeram uso da palavra para questionamentos os Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Alex Manente, Dilador Borges, Gerson Bittencourt, Luiz Moura, Alcides Amazonas, Adriano Diogo, Antonio Mentor, Enio Tatto, João Paulo Rillo, Beth Sahão e Alencar Santana Braga. O Diretor-Presidente da CPTM foi questionado, dentre outros assuntos, sobre a existência de vítimas no acidente em discussão; inspeção e manutenção; quantidade de linhas operadas; possibilidade de subcontratação pelas empresas contratadas diretamente pela Companhia; processo de pré-qualificação para licitações; a ocorrência de sindicâncias para investigar possíveis irregularidades causadoras do acidente do dia 30/06/2013; contratos para manutenção de trens; denúncias de recebimento de propina por parte de funcionários; execução de contratos; projeto "Boa Viagem". O Senhor Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira respondeu aos questionamentos a medida em que foram elaborados. Às dezessete horas e quinze minutos foi constatada ausência de "quorum" regimental para a continuidade dos trabalhos, deu-se por encerrada a reunião, que, no entanto, prosseguiu informalmente. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Leslativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 25/09/2013. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária