21/08/2013 - 10ª Ord - Pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado João Paulo Rillo. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Beto Trícoli. Ausente o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 140/2012, de autoria do Deputado João Caramez, que altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas, Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 415/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que inclui as notas do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) no cômputo das notas dos exames admissionais da Escola Técnica Estadual (ETEC) e da Faculdade de Tecnologia (FATEC), do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS). Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 742/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a "Virada Cultural Inclusiva". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 62/2013, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que cria o curso "Cuidados a Serem Observados em Situações de Risco", a ser oferecido em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 80/2013, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que determina que os órgãos públicos competentes ofereçam curso básico de inglês gratuito para profissionais cujas atividades guardem relação com turismo. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 194/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, que institui o "Dia do Partido Social Democrático". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Rejeitada conclusivamente a proposição em reunião da Comissão realizada em três de abril de dois mil e treze. Designado para redigir o voto vencedor contrário, o Deputado Carlos Giannazi. Ciência do Vencedor contrário. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 490/2012, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dá a denominação de "João Baptista Gazolla" à Escola Estadual do Jardim Carolina/Itamaraty, em Artur Nogueira. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 66/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui o "Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 212/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Prof. Elias Miguel Júnior" à Escola Técnica Estadual Votorantim, naquele Município. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 44/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação 2011-2020, seja aprovado com a máxima brevidade possível. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11- Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da SPPREV, da Secretaria Estadual de Gestão Pública e da Secretaria Estadual da Educação com a finalidade de promover o debate sobre os prejuízos que vêm sendo causados às professoras e aos professores da rede oficial de ensino pelo desconto dos dias de licença-saúde e faltas-médicas da contagem do tempo de trabalho para fins de aposentadoria especial docente. Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos (Vice-presidente). Item 12 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a realização de Audiência Pública externa, no Teatro Oficina, nesta Capital, com a presença, mediante convocação, do Senhor Secretário Estadual da Cultura, Dr. Marcelo Matos Araújo e da Presidente do CONDEPHAAT, Dra. Ana Lucia Duarte Lanna e, mediante convite, do relator do Processo junto ao CONDEPHAAT, Prof. Egídio Carlos, de um representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de um representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - COMPRESP, de um representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB, do fundador do Teatro Oficina, Sr. José Celso Martinez Correa e demais interessados, com a finalidade de estabelecer o diálogo entre os principais envolvidos na preservação do patrimônio histórico do Teatro Oficina e de buscar soluções para a defesa desse importante local de expressão da cultura brasileira. Aprovado o requerimento, na forma de convite a todas as autoridades nele mencionadas, sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos (Vice-presidente). Item 13 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão que solicita a esta Comissão de Educação e Cultura que requeira junto à Secretaria de Estado da Educação informações sobre os valores disponibilizados para a construção de creches escolares, bem como os critérios adotados para a liberação de recursos, com o objetivo de verificar os resultados que vêm sendo obtidos junto àquela Secretaria. Aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Leci Brandão que solicita, com urgência, a realização de uma audiência com o Senhor Secretário Estadual da Cultura, Dr. Marcelo Matos Araújo, com participação dos Membros desta Comissão de Educação e Cultura, dos representantes do Movimento Cine Bela Artes - MBA e da Presidente do CONDEPHAAT, Dra. Ana Lucia Duarte Lanna, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre as deliberações tomadas em reunião realizada no dia 12/08/2013, naquele órgão sobre os processos de tombamento do Cine Belas Artes, que, em resumo, recusou o registro da memória daquele Cinema, retirou a faixa de 4 metros de recuo e quase retirou o tombamento da fachada, antes concedido. Aprovado o requerimento. Item 15 - Ofício nº 504/2013 proveniente da Câmara Municipal de Carapicuíba que encaminha cópia do Requerimento nº 146/2013, no qual solicita o convite à Senhora Maria Aparecida dos Santos Martins, Dirigente Regional de Ensino de Carapicuíba para participar de uma reunião a ser realizada pelas Comissões Temáticas daquela Casa de Leis, com o objetivo de discutir temas específicos em relação à Educação local. Cientificados os membros da Comissão presentes. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou a realização da Audiência Pública sobre a qualidade do ensino superior na área da saúde, já aprovada na Comissão, no dia dezessete de outubro próximo, no Auditório Franco Montoro desta Casa, o que foi deferido pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário