08/10/2013 - 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva e Ulysses Tassinari (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Pedro Tobias (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Milton Vieira. Ausente, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Gerson Bittencourt. Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Celso Giglio. Ausentes também a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 770/2012, de autoria do Deputado Marcos Martins, que determina providências para a implantação de programas de interesse à saúde pública relacionados a cães e gatos, no Estado. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 250/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. O Deputado Edinho Silva apresentou voto em separado, favorável. Aprovado o Voto em Separado. Item 3 - Projeto de lei nº 268/2013, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que obriga as farmácias que participam do Programa Federal "Farmácia Popular" a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 358/2013, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que cria a "Rede de Atenção à Cardiopatia Congênita/ Vaga Zero" do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 374/2013, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma fetal e em recém-nascidos no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 414/2013, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que determina que o Estado de São Paulo e seus Municípios tenham no mínimo 2,5 médicos por 1.000 habitantes. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 420/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que torna obrigatória a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 5569/2013, de autoria do Fórum Popular de Saúde, que encaminha cópia da "Revista da Associação dos Docentes da USP (Revista Adusp). Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto propondo (1) encaminhamento de cópias dos autos ao Conselho Estadual de Saúde, para ciência do conteúdo veiculado pela revista da Associação dos Docentes da USP; e (2) encaminhamento de cópia dos autos para o Fórum Popular de Saúde, tendo em vista a possibilidade de confecção de novo ofício para atualização de seu conteúdo, considerando as alterações no comando da pasta Estadual de Saúde. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 74/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que aplaude o Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela implantação do Programa Mais Médicos. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. O Senhor Deputado Pedro Tobias informou que a referida Moção fere o Artigo 158 do XIV Regimento Interno. A Senhora Deputada Telma de Souza determinou a retirada do item da pauta. Item 10 - Requerimento do Deputado Ramalho da Construção para que sejam convidados o Diretor Presidente da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Diretor da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, o presidente do Conselho Regional de Farmácia e o presidente da Associação das Indústrias de Medicamentos Genéricos para explicar a grande variação de preços dos remédios genéricos na cidade de São Paulo. Aprovado o Requerimento. Item 11 - Requerimento da Deputada Heroílma Soares Tavares, que solicita tempo em reunião da Comissão de Saúde para apresentação da Senhora Juliana Rebolo Nagano dos Reis, Prefeita da Cidade de Pirajuí, acompanhada de prefeitos da região, referente a problemas enfrentados com as Santas Casas da região. Vista concedida ao Deputado Pedro Tobias. Item 12 - Requerimento da Deputada Telma de Souza para realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais a fim de debater a fusão das fundações Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), da Fundação Prefeito Faria Lima - CENTRO DE Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepan) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Vista concedida ao Deputado Carlão Pignatari e Edinho Silva. Item para ciência: Item 13 - Documentação encaminhada pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, em resposta ao encaminhamento dos autos do Processo RGL 4412/2012, referente a denúncias de irregularidades no Hospital Brigadeiro. A Senhora Deputada Telma de Souza apresentou requerimento de sua autoria para que fosse realizada Audiência na Comissão de Saúde para discutir eventuais avanços e retrocessos do combate ao câncer de mama no Estado de São Paulo, convidando representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Diretoria Regional da Sociedade Brasileira de Mastologia, do Instituto Neomama e da Associação de Famílias Rotarianas. Após discussão, foi aprovada a inclusão desse item na pauta pelos Deputados presentes. Após votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/10/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário