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CPI Desaparecimento de Pessoas - 17ª Legislatura


16/10/2013 - Segunda Reunião Ordinária - pauta, Dra. Maria Helena e Dr. Carlos Targino

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 78, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR O DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ESTADO DE SÃO PAULO.





Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no estado de São Paulo", sob a presidência do Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados José Bittencourt, Ramalho da Construção, Hamilton Pereira, Luís Cláudio Marcolino, Célia Leão e Sebastião Santos (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, convocada para apreciação da pauta de requerimentos e para a oitiva da Dra. Maria Helena do Nascimento, Delegada da 4ª Delegacia de Pessoas Desaparecidas, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, passou-se à apreciação da ordem do dia e, para a deliberação dos itens 01 a 04, de autoria do Senhor Deputado José Bittencourt, a presidência foi transmitida à Senhora Deputada Célia Leão, vice-presidente do colegiado. Item 01 - requerimento apresentado pelo Deputado José Bittencourt solicitando a expedição de convite à Sra. Linamara Rizzo Battistella, Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, para, quando oportuno, comparecer a esta CPI, a fim de discutir a questão do desaparecimento de pessoas no estado. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 02 - requerimento apresentado pelo Deputado José Bittencourt solicitando a expedição de convite ao Sr. Marco Antônio Castello Branco, assessor especial do Senhor Governador do Estado, para, quando oportuno, comparecer a esta CPI, a fim de discutir a questão do desaparecimento de pessoas no estado. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Item 03 - requerimento apresentado pelo Deputado José Bittencourt solicitando a expedição de convite ao Movimento "Mães de Maio", para, quando oportuno, comparecer a esta CPI, a fim de discutir a questão do desaparecimento de pessoas no estado. Em discussão, o requerimento foi aditado para que, no lugar de "Movimento Mães de Maio", passasse a constar "Movimento Mães da Sé" e "Movimento Mães em Luta". Efetuado o aditamento e encerrada a discussão, o requerimento foi aprovado pelos senhores deputados presentes. Item 04 - requerimento apresentado pelo Deputado José Bittencourt solicitando que esta CPI realize visita ao SICRIDE, Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Estado do Paraná, em data oportuna. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Ao final das deliberações, os senhores deputados concordaram em convidar Senhor Secretário de Segurança Pública para debater a questão do desaparecimento de pessoas em sessão vindoura da CPI. Esgotada a pauta, a presidência foi devolvida ao Senhor Deputado José Bittencourt, que, ato contínuo, convidou a Dra. Maria Helena do Nascimento, assim como o Senhor Delegado Carlos Targino da Silva, responsável pela Divisão Antissequestros da Polícia Civil do Estado de São Paulo e que a acompanhava, para tomarem assento junto à mesa. A Dra. Maria Helena teceu suas considerações iniciais asseverando o quanto o desaparecimento de pessoas dilacera as famílias dos desaparecidos e a dificuldade especial de lidar com esta questão quando estão envolvidas crianças e idosos. Na seqüência, os senhores deputados presentes realizaram suas intervenções. O Senhor Deputado Hamilton Pereira atentou para a diferença entre possuir uma delegacia para lidar com o desaparecimento de pessoas e uma política estadual para o tema. Ademais, apontou a importância da criação de um banco de DNA, para evitar o sepultamento de desaparecidos como indigentes, e questionou os presentes sobre a existência de um banco de dados sobre desaparecidos no estado de São Paulo. Em resposta, o Dr. Carlos Targino discorreu sobre o caráter especializado da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, dentro do DHPP, e a Dra. Maria Helena indicou a existência de banco de dados, acessível a partir de qualquer delegacia paulista. O Senhor Deputado José Bittencourt questionou os depoentes sobre a conveniência do estabelecimento de delegacias regionais de pessoas desaparecidas no território paulista. O Dr. Carlos Targino respondeu-lhe afirmando que o atendimento aos casos de desaparecimento de pessoas é feito de maneira concorrente entre as delegacias territoriais, que lavram os boletins de ocorrência, e a Delegacia de Pessoas Desaparecidas, que é imediatamente acionada a partir do registro da ocorrência. Em seguida, o Senhor Deputado Ramalho da Construção indagou os depoentes sobre as causas dos desaparecimentos e acerca das estatísticas oficiais de desaparecimento e reencontro das pessoas. A Dra. Maria Helena apontou causas múltiplas, que variam de violência doméstica a adolescentes aliciados por meio da internet. Quanto ao índice de sucesso da polícia no reencontro de desaparecidos, os dados de janeiro a setembro de 2013, segundo a Senhora Delegada, apontam aproximadamente 85% de taxa de reencontro. Por fim, a Senhora Deputada Célia Leão indagou sobre o cotidiano do serviço de busca de desaparecidos, o Senhor Deputado Sebastião Santos comentou a necessidade de divulgação dos desaparecidos pelos meios de comunicação e o Senhor Deputado José Bittencourt mencionou o caso de um morador de Diadema que ficou três anos desaparecido por força de falha de notificação por parte do hospital no qual se encontrava internado. Em resposta às considerações dos senhores deputados, a Dra. Maria Helena e o Dr. Carlos Targino comentaram o trabalho efetuado cotidianamente junto às famílias dos desaparecidos, a obrigatoriedade legal da divulgação de fotos dos desaparecidos nas contas de água e a necessidade de a legislação definir sanções para os serviços que não notificarem o encontro de desaparecidos quando os mesmos forem capazes de se identificar e aos seus familiares. Efetuados os esclarecimentos, o Senhor Presidente asseverou a necessidade de adoção de um protocolo estadual de procedimentos para lidar com o desaparecimento de pessoas no estado, a exemplo do que ocorre nos EUA, com o alerta AMBER. Esgotadas as questões, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração dos convidados e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na reunião de 30/10/2013.



Deputado José Bittencourt

Presidente





Adelino Martins

Secretário

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