03/09/2013 - 11ª Reunião Ordinária
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Leci Brandão e os Senhores Deputados Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Senhores Deputados Cauê Macris e Francisco Campos Tito (membros substitutos), o Senhor Deputado Aldo Demarchi (como substituto eventual). Estiveram presentes, ainda, os Senhores Deputados Dilador Borges e João Paulo Rillo. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputado Carlos Bezerra Jr e André Soares. Ausentes os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Dilmo dos Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 777/2012, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que Obriga a afixação de placas em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos afins com a redação do artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Resolução nº 888 de 2013 - Projeto de Resolução nº 35 de 2009 (de autoria do Deputado José Zico Prado), que cria o monumento de resistência Santo Dias da Silva, a ser instalado nas dependências da ALESP. A Deputada Beth Sahão e o Deputado Marco Aurélio de Souza elaboraram manifestação indicando o Hall de entrada da Av. Pedro Álvares Cabral para a instalação do Monumento. Aprovado. Para a deliberação dos itens 3 e 4, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência para a Deputada Beth Sahão. Item 3 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo solicitando que seja realizada uma Audiência Pública, conforme carta das entidades Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (ACAT Brasil), Conectas Direitos Humanos, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, com o objetivo de discutir a criação de um mecanismo estadual de combate e prevenção à tortura no Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo e da Deputada Leci Brandão solicitando uma Audiência Pública referente a Campanha Nacional pela aprovação do Projeto de Lei 7447/2010, que trata dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, juntamente com o Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Aprovado o requerimento. Devolvida a presidência ao Deputado Adriano Diogo, este solicitou aos Deputados presentes a anuência para a inclusão de um novo item à pauta, um requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra. Aprovada a inclusão na pauta. Item 5 - Requerimento do Deputado Carlos Bezerra Jr. solicitando a designação, em missão oficial, do Deputado Carlos Bezerra como representante desta Comissão junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que, durante sua vigésima quarta reunião, que terá lugar no próximo dia 13 de setembro de 2013, em Genebra, na Suíça, promoverá o painel "Desafios e lições do combate às formas contemporâneas de escravidão", para o qual o referido Deputado foi convidado. Aprovado o requerimento. Na sequência, o Deputado Adriano Diogo convidou a Senhora Berenice Maria Gianella, Presidente da Fundação CASA, para a mesa, para que fizesse sua exposição inicial, de acordo com o requerimento deliberado anteriormente pela Comissão. Após a fala da Senhora Berenice Maria Gianella, os Deputados Adriano Diogo, Fernando Capez, Francisco Campos Tito, João Paulo Rillo, e as Deputadas Beth Sahão e Leci Brandão fizeram uso da palavra para manifestar-se sobre a situação da Fundação CASA, bem como para perguntar à convidada. Em seguida, a Senhora Berenice Maria Gianella respondeu as dúvidas e perguntas e fez suas considerações finais. O Deputado Fernando Capez, durante sua fala, fez um requerimento oral à Comissão solicitando que esta solicite informações sobre o andamento do inquérito policial sobre as agressões aos menores internos da Fundação CASA denunciadas pela reportagem do "Fantástico" da Rede Globo. Aprovado o requerimento. Antes de encerrar a reunião, o Presidente anunciou que foram convidados, ainda, o Senhor Wagner Pereira da Silva, Diretor da Unidade João do Pulo da Fundação CASA, o Senhor Edson Francisco da Silva, Coordenador de equipe na Unidade João do Pulo da Fundação CASA, o Senhor Maurício Mesquita Hilário, Agente na Fundação CASA e o Senhor José Juvêncio, Agente na Fundação CASA, e que, conforme constatado, nenhum deles atendeu ao convite. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/09/2013. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário