02/10/2013 - 6ª Reunião Ordinário - Pauta
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Dilador Borges, Hélio Nishimoto, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges e José Bittencourt (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Carlos Cezar e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 273/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre o cercamento de áreas de cultivo agrícola e de pasto no Estado. Foi relator o Deputado José Bittencourt, com voto favorável. O Deputado José Zico Prado apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Aprovado como parecer o voto em separado. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 146/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival do Cambuci", em Rio Grande da Serra. Foi relator o Deputado Dilador Borges, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 360/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que inclui no Calendário Turístico do Estado "A Olimpíada Regional de Taiaçu", naquele Município. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 4 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, propondo que sejam convidados representantes da Dia Brasil Sociedade Limitada, para explicarem denúncias de abusos do poder econômico na elaboração de contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas, contratos estes que serviriam para encobrir relação de emprego de fato existente entre a empresa e os trabalhadores da empresa jurídica contratada. Concedida vista conjunta aos Deputados Dilador Borges e Reinaldo Alguz. Item 5 - Requerimento do Deputado José Zico Prado para que sejam convidados: o Presidente da CETESB, Sr. Otávio Okano, o Coordenador da CATI, Sr. José Carlos Rosseti e o Presidente da Câmara Setorial do Pescado, Sr. Manuel Braz, para apresentarem a atual situação do licenciamento ambiental da aquicultura no Estado de São Paulo, depois de quase um ano do lançamento do programa "Via Rápida Ambiental da Aquicultura". Concedida vista ao Deputado Dilador Borges. Item 6 - Requerimento do Deputado José Zico Prado para que seja oficiado ao Governador do Estado, Senhor Geraldo Alckmin, pedido de regulamentação para que a Lei n.º 15.062/2013, referente à renegociação de dívidas do FEAP/BANAGRO, passe a vigorar. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: Item 7 - Ofício da Câmara Municipal de Sertãozinho encaminhando o "Ato Público em defesa da cadeia produtiva sucroenergética, apresentado na FENASUCRO - Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética", daquela cidade. Item 8 - Correspondência da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e da Associação de Classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo, tratando sobre a não disponibilização de informações aos funcionários e servidores sobre a mudança das instalações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para a sua nova sede na Praça Ramos de Azevedo. Em seguida, o Presidente lembrou aos presentes da realização da Audiência Pública sobre a "Crise e Concentração na Citricultura Paulista" a ser realizada no próximo dia 22 de outubro. Pela ordem, o Deputado José Bittencourt propôs a constituição de uma subcomissão para estudar as emendas ao orçamento que serão propostas por esta Comissão. Em discussão e votação foi aprovada a subcomissão composta pelos Deputados Reinaldo Alguz, Dilador Borges, Hélio Nishimoto, José Zico Prado e José Bittencourt. A subcomissão será presidida pelo proponente, Deputado José Bittencourt, tendo sido designado relator o Deputado José Zico Prado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30.10.2013. Deputado ITAMAR BORGES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária