19/11/2013 - 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e treze, às catorze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Itamar Borges e Milton Vieira. Ausente o Senhor Deputado Edinho Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à deliberação da pauta na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 84/2013, de autoria do Deputado Milton Vieira, que institui o "Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 226/2013, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a limpeza dos carrinhos e cestos de compras. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 361/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 537/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 372/2013, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Dr. Everaldo Brancalhão" ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Fé do Sul. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 - Requerimento da Deputada Analice Fernandes, que solicita formulação e encaminhamento de Indicação à Sra. Presidente da República, no sentido de serem realizados estudos para que os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde sejam atualizados conforme os praticados pelo mercado. Vista concedida ao Deputado Gerson Bittencourt. Itens para ciência: Item 7 - Resposta à Indicação 1620/2012 (Processo RGL 3832/12), que indica ao Sr. Governador a determinação de total transparência nos Relatórios de Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais da Saúde para fins de fiscalização e controle deste serviço. Item 8 - Resposta à Indicação 2914/2013, referente à ampliação das faixas etárias submetidas à vacinação preventiva contra a Gripe A (H1N1), bem como se proceda à disponibilização de doses extras do medicamento antiviral oseltamivir, produzido sob o nome comercial Tamiflu, para a rede pública de saúde de todos os municípios. Por fim, usou da palavra a Senhora Maria Aparecida dos Santos, do Fórum Popular da Saúde. Em sua fala, abordou o anúncio do fechamento do PAM-Lapa pelo Governador do Estado de São Paulo e solicitou audiência pública para discussão da questão. A Senhora Deputada Analice Fernandes sugeriu que fosse encaminhado um ofício à Secretaria de Estado da Saúde para obtenção de informações adicionais sobre o fechamento dessa unidade antes da realização da referida audiência. Houve acordo entre os Deputados para que a audiência fosse realizada apenas após a resposta da Secretaria de Estado da Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2013. Deputada Telma de Souza Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário