19/11/2013 - CAPRT e CFOP - PLC 44-13
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove de novembro de dois mil e treze, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Francisco Campos Tito. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes o Senhor Deputado Gilson de Souza (membro efetivo) e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Barros Munhoz e Marco Aurélio. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Edson Ferrarini, José Zico Prado, Marcos Zerbini, Olímpio Gomes, Ramalho da Construção e Vitor Sapienza. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes o Senhor Deputado Osvaldo Vergínio (membro efetivo) e o Senhor Deputado Francisco Campos Tito (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlos Cesar, Barros Munhoz, Gilson de Souza e Marco Aurélio. Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Cauê Macris, Roberto Engler, Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 44/2013 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia. Foi relator o Senhor Deputado Carlos Cezar, que se manifestou favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 198/13 e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 2 a 6. Na sequência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, 19 de novembro de 2013. Deputado Francisco Campos Tito Presidente AL Sonia Maria Oliveira Secretária