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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


05/11/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Sr. Guilherme Preston Krug, representante da Nextel Telecomunicações Ltda, acerca da ausência de cobertura integral de sua rede no território do Estado

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Dilador Borges e Roque Barbiere (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião tinha a finalidade de: 1 - apreciar a pauta; e 2 - ouvir o Presidente da Nextel Telecomunicações Ltda., convidado para prestar esclarecimentos acerca da ausência de cobertura integral de sua rede no território do Estado. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 246/2013, de autoria do Deputado João Caramez, que dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Morando e ao Deputado Roque Barbiere. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 427/2012, de autoria do Deputado Milton Vieira, que dá a denominação de "Vereador Miguel Sarauza" ao dispositivo de acesso localizado no km 2,800 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, que liga esta rodovia à via de acesso Artur Fornazari Neto, em Auriflama. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 656/2012, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Oscar Serafim" ao viaduto localizado no km 176+100 da Rodovia Hermínio Petrim - SP 308, em Piracicaba. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Alencar Santana Braga, requerendo o convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, Roque Barbiere, Dilador Borges, Chico Sardelli, Marcos Neves, Baleia Rossi e João Caramez; e a favor os Deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt. Item 5 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo a convocação do engenheiro Sr. Pedro Benvenuto, atual secretário executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento do Governo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, em 23 de setembro de 2013. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, Roque Barbiere, Dilador Borges, Chico Sardelli, Marcos Neves, Baleia Rossi, Rogério Nogueira e João Caramez; e a favor os Deputados Gerson Bittencourt e Antonio Mentor. Item 6 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo a convocação do engenheiro Sr. Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no site 247, em 23 de setembro de 2013, intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 7 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo o convite ao Sr. José Fagali Neto, Consultor, para prestar esclarecimentos sobre denúncias em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, em 23 de setembro de 2013. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 8 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo o convite à Sra. Edna Flores, ex-secretária do Sr. José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, em 23 de setembro de 2013. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 9 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo o convite ao Sr. Eduardo José Bernini, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 10 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e José Zico Prado, requerendo o convite ao Sr. João Roberto Zaniboni, ex-Diretor da CPTM, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias veiculadas, sobre o recebimento de propinas para favorecimento em licitações do cartel Siemens-Aslton em matéria apresentada no Jornal Nacional em 15 de outubro de 2013. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 11 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor que solicita convite ao Sr. Henrique Fingermann, ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Com a palavra, o Deputado Antonio Mentor prestou informação aos Senhores Deputados. Item 12 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, solicitando a convocação das operadoras de telefonia celular VIVO, CLARO, TIM, OI e NEXTEL para que enviem representantes para prestar informações sobre assuntos de sua área de competência; solicita ainda seja convidado representante da ANATEL, sugerindo que esta reunião seja subsequente à vinda dos convocados supracitados. O requerimento foi aprovado. Pela ordem, usou da palavra o Deputado Orlando Morando. Em seguida, antes de convidar o Senhor Guilherme Preston Krug, Gerente Jurídico e representante da Nextel para assentar-se à Mesa dos trabalhos, o Senhor Presidente disse que aguardava informação do PROCON e informou aos Senhores Deputados as empresas que mais sofrem reclamações no site do PROCON. O Deputado Orlando Morando solicitou ao Senhor Guilherme Preston Krug que prestasse sua qualificação e falasse sobre a hierarquia da Nextel. Após essas informações, o Deputado Orlando Morando disse ao Senhor Presidente que gostaria que o representante das operadoras fosse pelo menos o Vice-Presidente. Sua Senhoria falou sobre o início da prestação de serviço da Nextel no Estado; da tecnologia utilizada, da cobertura no Estado, da intenção de prestar o melhor serviço possível, da instalação de mais antenas. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Marcos Neves, Baleia Rossi e Orlando Morando, que levantaram questões como: a existência de um plano de expansão e percentual; habilitação por todo tipo de aparelho; ativação nos Estados Unidos; área na Bandeirantes Nova; os acionistas da empresa; serviço no Rodoanel; serviço de cobertura internacional; oferecimento de mapa de cobertura aos clientes; interrupção do serviço no meio da ligação. Após os esclarecimentos do Senhor Guilherme Preston Krug, foram levantadas outras questões como: a expansão e o investimento, rescisão do contrato no meio do mês, mecanismo interno, o motivo da reclamação de muitos usuários. O Senhor Presidente solicitou ao representante da Nextel o envio à Comissão de cronograma fluxo financeiro sobre o volume de investimento. Informou ao Deputado Orlando Morando que constaria nos ofícios, a serem endereçados às demais operadoras de telefonia móvel, que o representante fosse o Vice-Presidente da empresa ou o Diretor da área de operação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do representante da Nextel e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 12/11/2013.





Deputado João Caramez

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp