12/11/2013 - Audiência Pública para debater a respeito do combate ao roubo de cargas
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha a finalidade de realizar uma Audiência Pública para debater a respeito do combate ao roubo de cargas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente convidou, para tomarem assento à Mesa dos trabalhos, o Doutor Wagner Giudice, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que estava representando o Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, e o Senhor Flávio Benatti, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP). Antes do pronunciamento dos Senhores Deputados e dos convidados, o Senhor Presidente considerou importante todos assistirem a uma reportagem sobre o roubo de cargas. Em seguida, o Senhor Presidente falou da dinâmica da reunião e concedeu a palavra ao Deputado Orlando Morando, que considerou que se deveria combater o receptador e manifestou-se favorável à aprovação do Projeto de lei nº 885/2009. Pela ordem, o Deputado Aldo Demarchi propôs que fossem ouvidos primeiramente os representantes dos sindicatos e das empresas, sendo tal proposta aprovada. Com a palavra, o Senhor Flávio Benatti acrescentou que existe uma organização criminosa que cuida do roubo de carga e que empresas ajudam a alimentar o roubo com a venda de mercadorias roubadas. Considerou importante coibir esse comércio e confiscar as mercadorias que forem comercializadas. Usaram da palavra os Senhores Bernabé Rodrigues, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (FETRABENS-SP), Sergio Casagrande de Oliveira, do Grupo APISUL Corretora, Carlos Panzan, Vice-Presidente da FETCESP, que disse que as empresas embarcadoras estão pensando em mudar da região por causa do ataque aos caminhões e que os motoristas não querem trabalhar por causa dos assaltos. O Senhor Roberto Hira, Coordenador Nacional da Comissão ao Combate de Roubo de Carga, disse que o roubo de carga é uma chaga que violenta o Estado de São Paulo já há muitos anos. Considerou que deve dar um tiro certo no receptador, fazendo que ele perca a carga roubada e que seu estabelecimento seja fechado. Depois, falou o Senhor Claudinei Aparecido Manea, Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estrada de Rodagem, e, por último, falou o representante do Governo, Doutor Wagner Giudice, que considerou o roubo de carga um crime que deixa o caminhoneiro muito vulnerável e que muitos funcionários, cooptados pelo crime organizado, acabam facilitando o roubo de carga. Falou do que o Governo pode fazer para resolver o problema, do Pró-carga, da Resolução 161, do receptador e da mudança da lei, achando que o caminho é a aprovação do referido projeto de lei. Em seguida, pronunciaram-se sobre o assunto os Deputados Gerson Bittencourt, Antonio Mentor, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Rogério Nogueira e Roberto Morais, que se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto. Usou também da palavra o Senhor Manoel Souza Lima, Presidente do Sindicato das Empresas das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP). O Senhor Presidente manifestou-se a respeito e fez dois encaminhamentos: o primeiro, no sentido de que a Comissão redigisse um documento de apoio ao Projeto de lei 885/2009; o segundo, para que fosse formada uma Comissão pelo setor com o objetivo de visitar o Colégio de Líderes na próxima terça-feira. Tais propostas foram aprovadas. Após ouvir a sugestão dos Deputados Roberto Morais e Gerson Bittencourt e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 19/11/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário