04/06/2013 - CCJR - CSPAP - PL 79/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estavam presentes os Senhores Deputados Maria Lucia Amary, Cauê Macris, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza e André Soares (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcos Neves (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, Carlos Cezar, Vanessa Damo, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Beth Sahão, Ulysses Tassinari e Itamar Borges. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Dilador Borges, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza e André Soares (membros efetivos), os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Itamar Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Osvaldo Vergínio, Olímpio Gomes e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cauê Macris, Maria Lucia Amary e Marcos Neves. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 79, de 2013, que Proíbe a "frisagem", criação de riscos na banda de um pneu já desgastado, no Estado. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado André Soares, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 04/06/2013. Deputada Maria Lucia Amary Presidente Eduardo Ricetti Secretário