04/06/2013 - CSPAP - CFOP - PL 21/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Dilador Borges, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza e André Soares (membros efetivos), o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Osvaldo Vergínio, Olímpio Gomes e Antonio Salim Curiati. Também presente, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Cauê Macris e Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Beth Sahão, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza (membros efetivos), os Senhores Deputados André Soares e Maria Lucia Amary (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Francisco Campos Tito, Regina Gonçalves, Estevam Galvão e Osvaldo Vergínio. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Ulysses Tassinari. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 21, de 2013, que Torna obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN, da relação dos condutores de veículos automotores punidos com a perda da carteira de habilitação por dirigir sob influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado André Soares, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela senhora Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 04/06/2013. Deputada Maria Lucia Amary Presidente Eduardo Ricetti Secretário