19/06/2013 - CCJR - CSPAP - CFOP - PL 217/2013
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Ulysses Tassinari. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estavam presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato (membro efetivo), a Senhora Deputada Rita Passos (membro substituta). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lucia Amary, Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Carlos Cezar, Vanessa Damo, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Roberto Massafera, Adriano Diogo, Beth Sahão, Orlando Bolçone e Itamar Borges. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Itamar Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Dilador Borges, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Osvaldo Vergínio, Olímpio Gomes e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Adriano Diogo, Beth Sahão, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Rita Passos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Beth Sahão, Estevam Galvão e Orlando Bolçone (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Regina Gonçalves, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Adriano Diogo, Ulysses Tassinari e Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 217, de 2013, que dispõe sobre o efetivo mínimo feminino nas Delegacias de Polícia do Estado. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Ramalho da Construção, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/06/2013. Deputado Ulysses Tassinari Presidente Eduardo Ricetti Secretário