19/11/2013 - CCJR, CTC e CFOP - PL 504/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e quarenta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Marco Aurélio de Souza, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza (membro efetivo), Célia Leão, Luiz Cláudio Marcolino, Gilson de Souza, Campos Machado (membros substitutos), Barros Munhoz, Francisco Campos Tito e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Campos Machado (membro efetivo), Ulysses Tassinari, Gilson de Souza (membros substitutos), Célia Leão, Barros Munhoz, Marco Aurélio de Souza, Francisco Campos Tito, Luiz Cláudio Marcolino, Ulysses Tassinari e Alex Manente (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Aldo Demarchi, Marcos Neves, Rogério Nogueira, Baleia Rossi e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito (membros efetivos), Luiz Cláudio Marcolino, Alex Manente (membros substitutos), Célia Leão, Barros Munhoz, Marco Aurélio de Souza e Gilson de Souza (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 504/2013, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias sob concessão estadual as empresas de transporte público urbano de passageiros, municipal e intermunicipal, no trajeto compreendido em seus respectivos itinerários regulares. Foi designada relatora a Deputada Célia Leão, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 19 de novembro de 2013. Deputado Marco Aurélio de Souza Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário