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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


26/11/2013 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o representante da Telefonica/VIVO sobre assuntos de sua área de competência

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Gerson Bittencourt, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Dilador Borges e Itamar Borges (membros substitutos). Ausente, por se encontrar licenciado, o Senhor Deputado Antonio Mentor. Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de: 1 - apreciar a pauta; 2 - ouvir o representante da Telefonica/VIVO, que prestaria informações sobre assuntos de sua área de competência. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2013, de autoria da Deputada Rita Passos, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando elevar a contagem de suspensão do direito de dirigir para quarenta pontos para os motoristas de caminhão, levando em consideração o tempo de exposição e as peculiaridades que envolvem a atividade desses profissionais. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável à moção na forma do substitutivo apresentado. Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo o convite à Sra. Edna Flores, ex-secretária do Sr. José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, em 23 de setembro de 2013. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Pela ordem, o Deputado Chico Sardelli desejou o pronto restabelecimento do Deputado Antonio Mentor, que passara por uma cirurgia. Item 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo o convite ao Sr. Eduardo José Bernini, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, Carlão Pignatari, Baleia Rossi, Marcos Neves, Chico Sardelli e João Caramez; votou a favor o Deputado Gerson Bittencourt. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e José Zico Prado, requerendo o convite ao Sr. João Roberto Zaniboni, ex-Diretor da CPTM, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias veiculadas, sobre o recebimento de propinas para favorecimento em licitações do cartel Siemens-Aslton em matéria apresentada no Jornal Nacional em 15 de outubro de 2013. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, Carlão Pignatari, Baleia Rossi, Marcos Neves, Chico Sardelli e João Caramez; votou a favor o Deputado Gerson Bittencourt. Item 5 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor que solicita convite ao Sr. Henrique Fingermann, ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 6 - Of. GAM 672/2013, do Deputado Antonio Mentor, solicitando o envio de ofício ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sr. Clodoaldo Pelissioni, para que informe à Comissão a relação de todos os contratos firmados para os programas de recapeamento, conservação, sinalização e gerenciamento, bem como os contratos de engenharia, constando o valor de referência dos contratos e os valores de desconto das propostas dos licitantes vencedores, no período entre novembro de 2009 a outubro de 2013. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 7 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo que a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo preste as seguintes informações a respeito de supostos atrasos nas obras do Trecho Leste do Rodoanel que poderão gerar entrega inacabada: 1 - A obra será entregue conforme prazo contratual, conforme projeto aprovado e licenciado? 2 - A obra será entregue inacabada? Se sim, quais os motivos? 3 - Quantas notificações já foram feitas ao concessionário que executa a obra do trecho leste do rodoanel e qual o teor de cada uma delas? 4 - A Secretaria faz acompanhamento da obra e esta possui algum cronograma? 5 - Quais critérios e métodos estão sendo utilizados para acompanhar o desenvolvimento da obra (visitas "in locu", sobrevoo, etc.)? Em votação nominal, o requerimento foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Gerson Bittencourt, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Baleia Rossi, Marcos Neves, Chico Sardelli, Rogério Nogueira e João Caramez. O Deputado Orlando Morando falou acerca do atraso do Trecho Leste do Rodoanel. Pela ordem, o Deputado Chico Sardelli perguntou ao Senhor Presidente sobre a questão apresentada no Colégio de Líderes sobre o Projeto de lei 885/2009. O Senhor Presidente comunicou que o Projeto encontrava-se na Ordem do Dia esperando a deliberação do Colégio de Líderes. O Deputado Carlão Pignatari quis saber se era possível fazer um questionamento por escrito ao Senhor Presidente da Casa a respeito do projeto. Pronunciaram-se a respeito os Deputados Chico Sardelli, Gerson Bittencourt, Marcos Neves, Orlando Morando, Rogério Nogueira, além do Senhor Presidente, que propôs a elaboração de um documento de apoio ao Projeto de lei 885/2009 e colher a assinatura dos Líderes a fim de o projeto seja incluído na pauta para votação. O Senhor Presidente determinou à secretaria providenciar o documento de apoio dos Líderes para a inclusão do projeto na pauta para votação, no prazo de uma semana. Dando sequência à reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Leonardo de Carvalho Capdeville, Diretor de Redes da Telefonica/Vivo. Pela ordem, o Deputado Orlando Morando quis saber a qualificação de Sua Senhoria e a hierarquia da empresa. Com a palavra, o Senhor Leonardo de Carvalho Capdeville fez sua apresentação, falando do número de clientes e de funcionários da VIVO, da arrecadação, do investimento de 2011 a 2014 no Estado e da mudança de hábito do cliente. Inscritos, usaram da palavra os Deputados Orlando Morando, Carlão Pignatari, Marcos Neves e Dilador Borges, que levantaram suas questões. O Senhor Presidente falou de ofício seu encaminhado à VIVO e da respectiva resposta e, considerando que merecia uma resposta mais esclarecedora, solicitou ao Senhor Leonardo de Carvalho Capdeville que levasse sua indignação ao Presidente da VIVO, deixando com Sua Senhoria uma cópia do ofício, para que houvesse um detalhamento maior sobre o assunto. Em seguida, o Senhor Diretor respondeu às questões dos Senhores Deputados sobre site; número de reclamações contra a VIVO no PROCON; Rodoanel, Trecho Sul; queda de ligação e pagamento de ligação; compromisso das sedes municipais; mapa de cobertura; demora na instalação de antena; comparação do serviço entre países; restrição de vendas; questão da Rodovia Bandeirantes. Depois, usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, Alencar Santana Braga e Orlando Morando, sendo respondidas as questões sobre vinculação da torre com doença; serviço precário; cancelamento do serviço; critério de número de aparelhos habilitados versus antena; aparelho 3G; barreira da legislação; notificação para a diminuição da venda de chips; cobertura no Rodoanel, Trecho Sul, Anchieta e Bandeirantes. Após as respostas Sua Senhoria assumiu o compromisso de encaminhar ofício à Comissão sobre a real situação do Rodoanel. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Diretor da VIVO e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/12/2013.





Deputado João Caramez

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário



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