16/10/2013 - 15ª Ord (pauta e oitiva repr. Grupo UNIESP)
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Beto Trícoli e Carlos Giannazi (membros efetivos), e o Senhor Deputado José Zico Prado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Neder, Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De início, o Senhor Presidente levou à deliberação dos membros presentes, a possibilidade de inclusão de três novos requerimentos na pauta da ordem do dia. Deliberado, por unanimidade, pela inclusão dos requerimentos na ordem do dia, estes passaram a representar os itens 09, 10 e 11. Deliberação da pauta da ordem do dia: item 1 - Projeto de lei nº 113/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Festa Caipira da Igreja Fonte da Vida", em Caçapava. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 218/2013, de autoria do Deputado Baleia Rossi e outros, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Encontro de Ferromodelismo de Cubatão". Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 348/2013, de autoria do Deputado Leandro KLB, que dispõe sobre a obrigatoriedade e constituição do Programa Escola da Família. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 384/2013, de autoria do Deputado Rafael Silva, que autoriza o Poder Executivo a adotar Cartilha de Orientação às Crianças para prevenção contra a pedofilia via internet, tornando-a parte integrante da grade curricular na rede de ensino público do Estado. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 6703/2013, de autoria da Câmara Municipal de Mongaguá, que solicita a instalação de uma unidade da FATEC naquele município. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto propondo indicação ao Governador do Estado. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 80/2013, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que engendre esforços no sentido de ampliar o número de cursos do PRONATEC no Estado de São Paulo, principalmente na região do Alto Tietê. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 07 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a inclusão na pauta dos trabalhos desta Comissão e discussão sobre o Sistema Nacional de Cultura e manifestação oficial da Comissão ao Senhor Prefeito do Município de São José do Rio Preto/SP em apoio às reivindicações dos artistas e cidadãos daquele município, que, descontentes com uma série de problemas que têm prejudicado a Cultura local, tais como esvaziamento de eventos tradicionais da cidade, sucateamento de teatros públicos, denúncias de corrupção na pasta e remanejamento de verbas, ocupam a Secretaria Municipal de Cultura e reivindicam, principalmente, a adesão daquele município ao Sistema Nacional de Cultura, a exemplo do Governo do Estado, que recentemente formalizou sua adesão ao Sistema, o qual é voltado ao estímulo e à integração de políticas públicas no setor e garante o orçamemento mínimo de 1% para a Cultura, a constituição de um Fundo e de um Conselho Deliberativo. Aprovado o requerimento sob a Presidência da Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente. Item 08 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a aprovação de convite ao Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, Prof. Dr. Paulo Roberto Teixeira Michelone, para esclarecer as questões atinentes à crise e à greve da instituição, informadas ao requerente pelos alunos e profissionais, em audiência pública realizada na data de 30/09/2013. Aprovado o requerimento. O senhor Presidente passou novamente a Presidência para Senhora Deputada Rita Passos, Vice-Presidente. Retomada a pauta de votações, passou à deliberação: Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a realização de Seminário Regional sobre a reformulação do Ensino Médio, em parceria com a Comissão Especial para a reformulação do ensino médio da Câmara dos Deputados Federais. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo que solicita a realização de reunião extraordinária da Comissão, na sede da USP, com a finalidade de ouvir o Magnífico Reitor daquela Universidade, Prof. Dr. João Grandino Rodas, convocado para prestar esclarecimentos sobre o processo de criminalização e perseguição que teria sido promovido pela reitoria daquela Universidade contra estudantes, funcionários e professores e sobre as denúncias de improbidade administrativa, nos anos de 2009 a 2011, que deram origem á ação movida pelo Ministério Público Estadual, conforme publicado pelo jornal "O Estado de São Paulo", no dia 11/09/2013. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente retoma a Presidência dos trabalhos. Item 11 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solita a convocação do Magnífico Reitor da UNICAMP, Prof. Dr. José Tadeu Jorge, para prestar esclarecimentos sobre a crise que assola aquela instituição de ensino. Aprovado o requerimento. Item 12 - Ofício 726/2013 proveniente do CONDEPHAAT que encaminha manifestação dos Conselheiros daquele órgão em apoio a sua Presidente, Sra. Ana Lúcia Duarte Lana, tendo em vista os diversos textos escritos e vídeos divulgados pela imprensa e por redes sociais com ofensas pessoais e ameaças à Presidente em decorrência da aprovação de proposta de construção em terrenos vizinhos ao Teatro Oficina, tombado pelo referido Conselho. Cientificados os membros presentes. Esgotada a pauta, o Senhor Deputado Carlos Giannazi usou da palavra para manifestar-se sobre a ausência do Senhor Reitor da USP e propôs nova data para convocá-lo. O Senhor Presidente respondeu que a nova data seria agendada de comum acordo com representantes de alunos, professores e funcionários. OSenhor Deputado Beto Trícoli fez uso da palavra para informar a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no próximo dia 29/10, com a finalidade de promover o debate sobre a contaminação do solo da USP Leste e que ainda anão havia confirmação de representantes da USP para participar da reunião. Na sequência, o Senhor Presidente passou aos trabalhos da segunda parte da reunião e convidou o Senhor Marco Piva, Diretor de Relações Institucionais, representando o Senhor José Fernando Pinto da Costa, Presidente da UNIESP, para prestar esclarecimentos sobre os cortes dos valores referentes ao Programa Escola da Família, na FIP/UNIESP, unidade Belenzinho, São Paulo/SP, prejudicando mais de 600 alunos bolsistas, o qual fez sua explanação defendendo aquela instituição de ensino ao afirmar que o problema quanto ao programa Bolsa Escola da Família ocorreu por culpa do Governo do Estado que teria alterado as regras daquele programa sem considerar as condições da instituição de ensino, não lhe restando outra alternativa, senão cancelar o convênio. Também fizeram uso da palavra por concessão do Senhor Presidente, três ex-alunas daquela instituição de ensino, Sras. Darlene, Tamires e Viviane, as quais fizeram alegações de vários problemas que teriam ocorrido, desde cobranças indevidas até dificuldades em obter transferências. O Senhor Marco Piva rebateu as alegações, finalizando que todos os problemas encontram-se devidamente corrigidos, inclusive com decisões judiciais favoráveis ao Grupo UNIESP. Ao final, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Marco Piva, solução para os problemas das ex-alunas que estavam presentes, as quais foram encaminhadas à Advogada Adriana que se encontrava presente para as devidas providências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia vinte e três do mês de outubro do ano de dois mil e treze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário