05/11/2013 - 10ª ordinária de 2013 (pauta)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Dilmo dos Santos, Marcos Neves, Alex Manente (membros efetivos) e Gerson Bittencourt (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Deputada Analice Fernandes e o Deputado Aldo Demarchi. Ausentes os Deputados Geraldo Cruz e André do Prado. Também presente, acompanhando os trabalhos da Comissão, o Deputado Antonio Mentor. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de deliberar sobre as proposituras constantes da pauta e receber o Senhor Pedro Pereira Benvenuto, secretário executivo do conselho gestor de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, convidado para prestar esclarecimentos sobre: a) denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM"; e b) a troca de informações entre a cúpula da Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo Paulista e o consultor Jorge Fagali Neto. O convidado não compareceu e encaminhou ofício com a justificativa da ausência. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Decorrido o prazo e constatado o mesmo quorum a reunião foi reaberta. Para a apreciação dos itens da pauta, tendo em vista a autoria do Deputado Alencar Santana Braga, durante a apreciação dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 12 o Deputado Dilmo dos Santos, Vice-Presidente da Comissão, atuou como presidente. Item 01 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para a convocação do Senhor Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013, intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 02 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao engenheiro Senhor Paulo Itacarambi, vice-Presidente do Instituto Ethos e membro do Movimento Transparência, que foi criado pelo Governador Alckmin no momento em que a Siemens denunciou a existência de um cartel em contratos de trens e Metrô com gestões tucanas desde o governo Mario Covas em 1998, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013 intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 03 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite à Senhora Edna Flores, ex-secretária do Senhor José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 04 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor José Fagali Neto, consultor, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 05 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Geraldo Cruz e José Zico Prado para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 06 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e José Zico Prado que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 07 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Eduardo José Bernini, proprietário da Tempo Giusto Consultoria Empresarial Ltda, ex Diretor Presidente da Eletropaulo, no período que antecedeu a privatização, e ex Secretário Adjunto de Energia, no período em que David Zylbersztajn foi Secretário de Energia, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 08 - Requerimento de autoria dos Deputad Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Andrea Matarazzo, Vereador da cidade de São Paulo, foi Presidente da CESP - Companhia Energética de São Paulo (1995-1998), foi Secretário de Energia em 1998, foi Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, foi ainda membro do Conselho de desestatização, membro do Conselho de Administração da Companhia Paulista de Ativos, e integrou também o Comitê de Relações Empresariais do Governo do Estado de São Paulo. De 1999 a 2001, foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidencia da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e embaixador do Brasil em Roma, entre 2001 e 2002, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 09 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que nos termos do artigo 31, inciso V da XIV da Consolidação do Regimento Interno, sejam convocados os Senhores Secretários Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto, e de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, a fim de prestar esclarecimentos acerca da mudança da sede da Secretaria de Agricultura, atualmente na Av. Miguel Estéfano, Bairro da Água Funda/Capital, para a Praça Ramos de Azevedo, no Centro da cidade. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 10 - Solicitação de autoria da Deputada Telma de Souza para que seja agendado debate nesta Comissão de Infraestrutura sobre a construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá, recentemente anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo. Coloca ainda que esta solicitação também foi encaminhada para as Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Transportes e Comunicações, podendo o debate ser realizado de forma conjunta. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram favoravelmente os Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado e Gerson Bittencourt. Item 11 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt solicitando convite ao Sr. João Roberto Zaniboni, ex-Diretor da CPTM durante períodos do Governo Mario Covas e Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias veiculadas sobre o recebimento de propinas para favorecimento em licitações do cartel Siemens-Alston em matéria apresentada no Jornal Nacional em 15 de outubro de 2013. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 12 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor Henrique Fingermann - Ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/12/2013 Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária