03/12/2013 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Campos Machado, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos) e José Zico Prado (substituto eventual). Ausente, por encontrar-se licenciado, o Senhor Deputado Antonio Mentor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de: 1 - apreciar a pauta; 2 - ouvir o representante da Claro, que prestaria informações sobre assuntos de sua área de competência. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 521/2013, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Osmar Antonio Müller" ao complexo viário localizado do km 70 da Rodovia Eng° Constâncio Cintra - SP 360, em Jundiaí. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 94/2013, de autoria da Deputada Rita Passos, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando elevar a contagem de suspensão do direito de dirigir para quarenta pontos para os motoristas de caminhão, levando em consideração o tempo de exposição e as peculiaridades que envolvem a atividade desses profissionais. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável à moção na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicada a moção da forma como foi originalmente apresentada. Item 3 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Gerson Bittencourt, requerendo o convite à Sra. Edna Flores, ex-secretária do Sr. José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo, em 23 de setembro de 2013. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 4 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor que solicita convite ao Sr. Henrique Fingermann, ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 5 - Of. GAM 672/2013, do Deputado Antonio Mentor, solicitando o envio de ofício ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sr. Clodoaldo Pelissioni, para que informe à Comissão a relação de todos os contratos firmados para os programas de recapeamento, conservação, sinalização e gerenciamento, bem como os contratos de engenharia, constando o valor de referência dos contratos e os valores de desconto das propostas dos licitantes vencedores, no período entre novembro de 2009 a outubro de 2013. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 6 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, requerendo a convocação dos Senhores Alexandre de Jesus Santoro, Diretor Presidente da América Latina Logística (ALL), e Pedro Roberto Oliveira de Almeida, Diretor de Gente e Relações Institucionais da ALL, com o objetivo de prestar esclarecimentos em relação ao descarrilamento de vagões ocorrido no dia 24 de novembro deste ano, no município de São José do Rio Preto. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Usaram da palavra os Deputados Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt e José Zico Prado. Depois, o Deputado Carlão Pignatari falou do Projeto de lei nº 885/2009. Para colher assinatura: Item 7 - Requerimento de Informação da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo seja oficiado ao Senhor Secretário de Logística e Transportes, para prestar informações sobre matéria publicada, em 18 de novembro, no jornal "O Estado de São Paulo", a respeito de supostos atrasos nas obras do Trecho Leste do Rodoanel que poderão gerar entrega inacabada. Por conveniência da ordem, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, chamando à Mesa dos trabalhos os Deputados Orlando Morando e Gerson Bittencourt. Reaberta a reunião, o Deputado Chico Sardelli falou sobre o Projeto de lei 885/2009, considerando importante que os Senhores Deputados tomassem uma decisão mais firme para a aprovação do projeto. A seguir, manifestaram-se a respeito o Senhor Presidente e os Deputados Orlando Morando e Gerson Bittencourt. O Senhor Presidente comunicou que a segunda parte da reunião era para ouvir o representante da Claro, mas isso não seria possível, com todo respeito ao Senhor Christian Wickert, Diretor de Assuntos Regulatórios da Claro, presente no plenário, considerando que a telefonia móvel tem colocado o cliente no segundo plano e a Claro também, por atender ao ofício de convocação, depois de a Comissão ter decidido ouvir o Vice-Presidente ou o Diretor de Operações da empresa. Explicou que a suspensão da reunião dera-se para discutir com os dois Senhores Deputados chamados à Mesa, um da situação e outro da oposição, sobre o encaminhamento da reunião, achando-se que a melhor decisão era não ouvir o Senhor Christian Wickert. O Deputado Orlando Morando cumprimentou o Senhor Presidente pela atitude em defesa do povo paulista e sugeriu que fosse reencaminhada a convocação para ouvir o Presidente ou o Vice-Presidente ou o Diretor de Operações, tendo o Senhor Presidente concordado com a sugestão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 17/12/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário