17/12/2013 - CCJR, CTC e CFOP - PL 760 2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, José Bittencourt, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Mauro Bragato, José Zico Prado, Marcos Martins, Hamilton Pereira, Marcos Neves e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar e Roque Barbiere. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os Senhores Deputados Marcos Neves (membro efetivo), Estevam Galvão (membro substituto), Mauro Bragato, Fernando Capez, Cauê Macris, José Zico Prado, Marcos Martins e Hamilton Pereira (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Carlão Pignatari, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Chico Sardelli, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Campos Machado e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio (membros efetivos), Fernando Capez, José Zico Prado, Marcos Martins e Marcos Neves (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 760/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui a "Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso de Bicicleta". Foi designado relator o Deputado José Zico Prado, com voto favorável ao projeto. Após o Deputado José Zico Prado ler a conclusão do seu voto, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 17 de dezembro de 2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário