19/12/2013 - 9a. reunião extraordinária - pauta - redação
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às vinte e duas horas e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary, convocada nos termos doa artigo 18, Inciso III, alínea "d", do Regimento Interno consolidado.Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, José Bittencourt (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr e Campos Machado (membros substitutos), os Senhores Deputados Estevam Galvão e Barros Munhoz (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Geraldo Cruz, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati. Licenciados o Deputado Antonio Mentor e a Deputada Vanessa Damo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 916/2013, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto propondo redação final Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de resolução nº 19/2013, de autoria da Mesa, que Altera dispositivos das Resoluções n.ºs 879 e 885, de 2012, que dispõe sobre a Comissão da Verdade. Foi relator o Deputado José Bittencourt com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveria, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/12/2013 Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Paulo Roberto Weffort Oliveria Secretário