18/12/2013 - CCJR-CFOP - PL 938/2013, PL 943/2013 e PR 19/2013
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary, com a finalidade de apreciar três itens. No início dos trabalhos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Marco Aurélio de Souza, Carlos Cezar e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); os Deputados Baleia Rossi e Campos Machado (membros substitutos); e os Deputados Roberto Massafera, Francisco Campos Tito e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Licenciados a Deputada Vanessa Damo e o Deputado Antonio Mentor. Ausentes os Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Francisco Campos Tito e Estevam Galvão (membros efetivos); a Deputada Maria Lúcia Amary e o Deputado Roberto Massafera (membros substitutos); e os Deputados Marco Aurélio de Souza e Carlos Cezar (substitutos eventuais). Licenciado o Deputado Roberto Engler. Ausentes as Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item 1 da pauta: Projeto de Lei nº 938, de 2013, de autoria da Mesa desta Assembleia Legislativa, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício financeiro de 2014. Foi designado relator o Deputado Carlos Cezar. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Em seguida, passou-se à apreciação do item 2 da pauta: Projeto de Lei nº 943, de 2013, de autoria da Mesa desta Assembleia Legislativa, que prorroga, para o exercício financeiro de 2014, os efeitos da Lei n.º 14.924, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Foi designado relator o Deputado Antonio Salim Curiati. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Em seguida, passou-se à apreciação do item 3 da pauta: Projeto de Resolução nº 19, de 2013, de autoria da Mesa desta Assembleia Legislativa, que altera dispositivos das Resoluções n.º 879, de 10 de fevereiro de 2012 e nº 885, de 27 de abril de 2012, prorrogando o prazo de funcionamento da Comissão da Verdade até o dia 31 de dezembro de 2014. Neste momento, ausentaram-se os deputados Estevam Galvão e Roberto Massafera, e apresentaram-se os Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, José Bittencourt e Luiz Cláudio Marcolino. Portanto, após nova verificação de presença, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza, Carlos Cezar, José Bittencourt e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); os Deputados Luiz Cláudio Marcolino, Baleia Rossi e Campos Machado (membros substitutos); e o Deputado Francisco Campos Tito (substituto eventual). Licenciados a Deputada Vanessa Damo e o Deputado Antonio Mentor. Ausentes os Deputados Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Deputados Cauê Macris e Francisco Campos Tito (membros efetivos); a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e José Bittencourt (membros substitutos); e os Deputados Fernando Capez e Marco Aurélio de Souza (substitutos eventuais). Licenciado o Deputado Roberto Engler. Ausentes as Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza. Em seguida, foi designado relator do item 3, o Deputado Marco Aurélio de Souza. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto, com emenda. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhora Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18/12/2013. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Carlos Eduardo Barroco Massei Secretário