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Comissão de Infraestrutura - 17ª Legislatura


10/12/2013 - 11ª ordinária de 2013 (pauta e telefônicas)

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Marcos Neves, Alex Manente e André do Prado (membros efetivos). Ausente, por encontrar-se em licença médica, o Deputado Dilmo dos Santos. Também esteve presente acompanhando os trabalhos da Comissão a Deputada Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de apreciar as proposituras constantes da pauta e discutir e com representantes das Companhias Telefônicas VIVO, OI, TIM e CLARO, as causas do grande volume de reclamações por parte dos consumidores de seus serviços, bem como as propostas que têm a oferecer para resolver esses problemas e também encontrar uma solução para que as instituições bancárias voltem imediatamente a receber o pagamento das contas de telefone. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Participaram da reunião, como representantes das Companhias telefônicas os senhores Norberto Gomes, Diretor de Relacionamento Multicanal da empresa VIVO, Ricardo Floresta, Diretor de Serviços ao Cliente e Operações da empresa CLARO, Roger Marcel Antunes Monteiro, Relações Institucionais da empresa TIM e Vicente Lima Correia, Diretor de Relações Institucionais da empresa OI. Iniciou-se a reunião apreciando-se a pauta, logo no início o Deputado José Zico Prado solicitou a retirada de sua assinatura dos itens 01 até 06. Item 01 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para a convocação do Senhor Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013, intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Assinatura do Deputado José Zico Prado retirada por solicitação do mesmo. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 02 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite ao engenheiro Senhor Paulo Itacarambi, vice-Presidente do Instituto Ethos e membro do Movimento Transparência, que foi criado pelo Governador Alckmin no momento em que a Siemens denunciou a existência de um cartel em contratos de trens e Metrô com gestões tucanas desde o governo Mario Covas em 1998, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013 intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Assinatura do Deputado José Zico Prado retirada por solicitação do mesmo. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 03 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite à Senhora Edna Flores, ex-secretária do Senhor José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Assinatura do Deputado José Zico Prado retirada por solicitação do mesmo. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 04 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor José Fagali Neto, consultor, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Assinatura do Deputado José Zico Prado retirada por solicitação do mesmo. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 05 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e Geraldo Cruz para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Assinatura do Deputado José Zico Prado retirada por solicitação do mesmo. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 06 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Geraldo Cruz que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Assinatura do Deputado José Zico Prado retirada por solicitação do mesmo. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 07 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Eduardo José Bernini, proprietário da Tempo Giusto Consultoria Empresarial Ltda, ex Diretor Presidente da Eletropaulo, no período que antecedeu a privatização, e ex Secretário Adjunto de Energia, no período em que David Zylbersztajn foi Secretário de Energia, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 08 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Andrea Matarazzo, Vereador da cidade de São Paulo, foi Presidente da CESP - Companhia Energética de São Paulo (1995-1998), foi Secretário de Energia em 1998, foi Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, foi ainda membro do Conselho de Desestatização, membro do Conselho de Administração da Companhia Paulista de Ativos, e integrou também o Comitê de Relações Empresariais do Governo do Estado de São Paulo. De 1999 a 2001, foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidencia da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e embaixador do Brasil em Roma, entre 2001 e 2002, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga.

Item 09 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que nos termos do artigo 31, inciso V da XIV da Consolidação do Regimento Interno, sejam convocados os Senhores Secretários Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto, e de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, a fim de prestar esclarecimentos acerca da mudança da sede da Secretaria de Agricultura, atualmente na Av. Miguel Estéfano, Bairro da Água Funda/Capital, para a Praça Ramos de Azevedo, no Centro da cidade. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt solicitando convite ao Sr. João Roberto Zaniboni, ex-Diretor da CPTM durante períodos do Governo Mario Covas e Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias veiculadas sobre o recebimento de propinas para favorecimento em licitações do cartel Siemens-Alston em matéria apresentada no Jornal Nacional em 15 de outubro de 2013. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 11 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor Henrique Fingermann - Ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga. Neste momento a reunião foi suspensa por 02 minutos. Concluído o prazo e constatado o mesmo quorum a reunião foi retomada. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo para que sejam convocados os senhores Alexandre de Jesus Santoro, Diretor Presidente da America Latina Logística (ALL), e Pedro Roberto Oliveira de Almeida, Diretor de Gente e Relações Institucionais da ALL, com objetivo de prestarem esclarecimentos em relação ao descarrilamento de vagões ocorrido no último dia 24 de novembro, no município de São José do Rio Preto e provocou a morte de oito pessoas. Houve duas sugestões de alterações, ambas aprovadas pelos presentes; por solicitação do Deputado José Zico Prado, caso o requerimento seja aprovado também pela Comissão de Transportes e Comunicações, a reunião deverá acontecer em conjunto com aquela Comissão e, por solicitação do Deputado Alex Manente, o requerimento foi alterado para convite. Aprovado o requerimento com as alterações propostas. Para a apreciação do item 13, tendo em vista que era de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, atuou como presidente da Comissão o Deputado Alex Manente. Item 13 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para que seja convocado o Presidente da CDHU, Senhor Antonio Carlos do Amaral Filho, o Prefeito de Guarulhos, Senhor Sebastião Ameida e o Secretário de Habitação de Guarulhos Orlando Fantazzini, para prestar esclarecimentos sobre as pendências e problemas existentes que impedem a regularização do Sítio São Francisco, e quais os procedimentos que serão adotados para sua efetiva regularização, referida audiência deverá ocorrer na cidade de Guarulhos. O Deputado Alex Manente sugeriu que o requerimento fosse alterado para convite, sugestão acatada pelos presentes. Aprovado o requerimento com a alteração proposta. O autor do requerimento consignou ainda que o convite deverá ser realizado ao novo presidente da CDHU, tendo em vista que o Senhor Antonio Carlos do Amaral Filho não ocupa mais o cargo. Concluída a apreciação da pauta passou-se ao segundo assunto da reunião. Inicialmente houve uma breve fala dos representantes das Companhias Telefônicas, nesta ordem fizeram uso da palavra os senhores Norberto Gomes, Ricardo Floresta, Roger Marcel Antunes Monteiro e Vicente Lima Correia. Fizeram uma breve apresentação de suas respectivas Companhias e falaram, dentre outros assuntos, sobre a questão do recebimento de contas pelas instituições bancárias. Em seguida houve questionamento por parte dos Deputados presentes, fizeram uso da palavra, nesta ordem, os Deputados Marcos Neves, Alex Manente, José Zico Prado, Geraldo Cruz, a Deputada Analice Fernandes, Alencar Santana Braga e André do Prado. Os convidados foram questionados, dentre outros pontos, sobre o recebimento de contas por parte das instituições bancárias; a instalação de antenas e investimentos em infraestrutura; a qualidade dos serviços prestados; a atuação das Companhias nas áreas rurais; o faturamento. Ato contínuo os senhores Vicente Lima Correia, Roger Marcel Antunes Monteiro, Ricardo Floresta e Norberto Gomes responderam aos questionamentos, falaram, dentre outros assuntos, sobre os convênios com as instituições bancárias para o recebimento de contas, sobre limites legais para instalação de antenas, atuação nas áreas rurais e investimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária

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