18/02/2014 - CCJR, CAMM e CFOP - PLC 02/2014
ATA DE REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura. Os trabalhos foram presididos pela Deputada Maria Lúcia Amary, conforme o critério previsto no artigo 68, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Marco Aurélio de Souza e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Deputada Célia Leão e os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Gilson de Souza (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, as Deputadas Beth Sahão e Heroilma Soares Tavares, e os Deputados Pedro Tobias, Orlando Bolçone, Jooji Hato e Osvaldo Vergínio; ausentes a Deputada Vanessa Damo e os Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt e Roque Barbiere. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, os Deputados Jooji Hato e Alcides Amazonas (membros efetivos), os Deputados Pedro Tobias, Marco Aurélio de Souza e Antonio Salim Curiati (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, as Deputadas Maria Lúcia Amary, Célia Leão, Beth Sahão e Heroilma Soares Tavares, e o Deputado Luiz Cláudio Marcolino; ausentes a Deputada Ana Perugini e os Deputados João Caramez, Celso Giglio, Celino Cardoso, Carlos Neder, Isac Reis, Hamilton Pereira, Beto Trícoli, Roberto Morais, Edson Ferrarini e Alexandre da Farmácia. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a Deputada Beth Sahão e os Deputados Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos), a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Pedro Tobias e Luiz Cláudio Marcolino (membros substitutos), e, na condição de substitutos eventuais, designados, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Célia Leão e os Deputados Marco Aurélio de Souza e Gilson de Souza; ausentes a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, que fora convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 2, de 2014, tramitando em regime de urgência. De autoria do Senhor Governador, a propositura "integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Morungaba". A Senhora Presidente designou Relatora, pelo Congresso de Comissões, a Deputada Célia Leão, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu voto, ao término da qual, não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, esta foi colocada em votação. Foi aprovado como parecer o voto da Relatora, favorável ao projeto, e contrário ao Substitutivo nº 1 e à Emenda nº 1. A Deputada Beth Sahão e os Deputados Alcides Amazonas, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza registraram voto favorável com restrições (favorável ao Substitutivo nº 1 e à Emenda nº 1). Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18 de fevereiro de 2014. Deputada MARIA LÚCIA AMARY Presidente da Reunião Conjunta Glauco Sora Malheiros Secretário