03/12/2013 - CAPRT e CFOP - PLC 02/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18, combinado com o artigo 68, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Alcides Amazonas (membros efetivos) e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Hamilton Pereira (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Gilson de Souza e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado José Bittencourt (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Alencar Santana Braga. Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2012 - de autoria do Tribunal de Contas -, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi relatora a Senhora Deputada Célia Leão, que manifestou voto favorável à mensagem aditiva e contrário à aprovação da emenda nº 1, de 2013, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de 2012. Em votação, aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à aprovação da mensagem aditiva e contrário à emenda nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Palácio 9 de Julho, 03 de dezembro de 2013. Deputado Mauro Bragato Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário