03/12/2013 - CCJR, CAPRT e CFOP
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às dezoito horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18, combinado com o artigo 68, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez e José Bittencourt (membros efetivos) e o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Alencar Santana Braga e Hamilton Pereira. Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Licenciada a Senhora Deputada Vanessa Damo. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Alcides Amazonas (membros efetivos) e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Hamilton Pereira (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Gilson de Souza e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Fernando Capez e Alencar Santana Braga. Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2013 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado (Mensagem A-nº 199, de 2013) -, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Foi relator o Senhor Deputado Mauro Bragato, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2013, e pela emenda ora apresentada e pela rejeição das emendas nº 1 a 7. Em votação, aprovado como parecer o voto do relator, favorável à propositura, com emenda, e contrário às emendas nº 1 a 7. Os Senhores Deputados Alencar Santana Braga e Hamilton Pereira registraram voto favorável "com restrições" e favorável à emenda nº 4. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Palácio 9 de Julho, 03 de dezembro de 2013. Deputado Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário