19/12/2013 - CCJR, CAPRT e CFOP
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às vinte horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18, combinado com o artigo 68, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato e José Bittencourt (membros efetivos) e a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Campos Machado e Gilson de Souza (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, André Soares, Carlos Cezar, Roque Barbiere e Antônio Salim Curiati. Licenciada a Senhora Deputada Vanessa Damo. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Gilson de Souza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Leci Brandão e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicado por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Olímpio Gomes e Alcides Amazonas. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Regina Gonçalves, Osvaldo Vergínio e Vitor Sapienza (membros efetivos) e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Adriano Diogo. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2013 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (Mensagem A-nº 225/2013) -, que dispõe sobre reclassificação dos salários dos integrantes das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1058, de 16 de setembro de 2008, e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Mauro Bragato, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2013. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 19 de dezembro de 2013. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário