26/02/2014 - CCJR, CS e CFOP - PLC 62/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2014, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Ulysses Tassinari. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Ramalho da Construção, Dilador Borges, Ulysses Tassinari, Orlando Bolçone, Jooji Hato e Osvaldo Vergínio. Ausentes: as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Fernando Capez, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt, Roque Barbieri e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Saúde, estiveram presentes o Senhores Deputado Ulysses Tassinari (membros efetivo) e o Senhor Deputado Jooji Hato. Ausentes: a Senhora Deputada Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroílma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Milton Vieira e Itamar Borges. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Ramalho da Construção, Dilador Borges e Osvaldo Vergínio. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos). Ausentes: a Senhora Deputada Regina Gonçalves e Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Ramalho da Construção, Dilador Borges e Ulysses Tassinari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2013, que altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Osvaldo Vergínio, a leitura de seu voto. Encerrada a discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator contrário a emenda nº 4. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 26/02/2014. Deputado Ulysses Tassinari Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário