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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


18/02/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 63, 2013

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18, combinado com o artigo 68, da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Orlando Bolçone. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Antônio Salim Curiati (membros efetivos) e a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilson de Souza (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Dilador Borges, Pedro Tobias, Orlando Bolçone, Jooji Hato e Osvaldo Vergínio. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, Roque Barbiere, Fernando Capez e José Bittencourt. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Gilson de Souza e Alcides Amazonas (membros efetivos) e a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e o Senhor Deputado Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas respectivas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Dilador Borges, Marco Aurélio de Souza e Orlando Bolçone. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio e Orlando Bolçone (membros efetivos) e os Senhores Deputados Pedro Tobias e Luiz Cláudio Marcolino (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Dilador Borges, Marco Aurélio de Souza e Gilson de Souza. Ausentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Cauê Macris, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2013 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado (Mensagem A-nº 234/2013) -, que dispõe sobre a reclassificação dos salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, alterados pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.180, de 2012. Foi relatora a Senhora Deputada Célia Leão, que manifestou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2013. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 18 de fevereiro de 2014.



Deputado Orlando Bolçone

Presidente



Filipe Leonardo Carriço

Secretário

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