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Comissão de Infraestrutura - 17ª Legislatura


26/02/2014 - 2ª estraordinaria de 2014 (pauta)





COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Marcos Neves (membros efetivos), o Senhor Deputado Antonio Mentor (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Dilmo dos Santos, André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Alex Manente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Os itens 1 a 13 eram de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, por esse motivo atuou como presidente durante a apreciação desses itens o Deputado Ramalho da Construção, logo em seguida, para a apreciação dos itens 14 e 15, a presidência dos trabalhos foi devolvida ao Deputado Alencar Santana Braga. Item 1 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para a convocação do Senhor Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013, intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 2 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite ao engenheiro Senhor Paulo Itacarambi, vice-Presidente do Instituto Ethos e membro do Movimento Transparência, que foi criado pelo Governador Alckmin no momento em que a Siemens denunciou a existência de um cartel em contratos de trens e Metrô com gestões tucanas desde o governo Mario Covas em 1998, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013 intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Retirado de Pauta por solicitação dos Autores. Item 3 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite à Senhora Edna Flores, ex-secretária do Senhor José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Por solicitação do Deputado Alencar Santana Braga sua assinatura foi retirada deste requerimento. Concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Mentor e Dilador Borges. Item 4 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor José Fagali Neto, consultor, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 5 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e Geraldo Cruz para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 6 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga e Geraldo Cruz que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 7 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Eduardo José Bernini, proprietário da Tempo Giusto Consultoria Empresarial Ltda, ex Diretor Presidente da Eletropaulo, no período que antecedeu a privatização, e ex Secretário Adjunto de Energia, no período em que David Zylbersztajn foi Secretário de Energia, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 8 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Andrea Matarazzo, Vereador da cidade de São Paulo, foi Presidente da CESP - Companhia Energética de São Paulo (1995-1998), foi Secretário de Energia em 1998, foi Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, foi ainda membro do Conselho de Desestatização, membro do Conselho de Administração da Companhia Paulista de Ativos, e integrou também o Comitê de Relações Empresariais do Governo do Estado de São Paulo. De 1999 a 2001, foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidencia da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e embaixador do Brasil em Roma, entre 2001 e 2002, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que nos termos do artigo 31, inciso V da XIV da Consolidação do Regimento Interno, sejam convocados os Senhores Secretários Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto, e de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, a fim de prestar esclarecimentos acerca da mudança da sede da Secretaria de Agricultura, atualmente na Av. Miguel Estéfano, Bairro da Água Funda/Capital, para a Praça Ramos de Azevedo, no Centro da cidade. Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt solicitando convite ao Sr. João Roberto Zaniboni, ex-Diretor da CPTM durante períodos do Governo Mario Covas e Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias veiculadas sobre o recebimento de propinas para favorecimento em licitações do cartel Siemens-Alston em matéria apresentada no Jornal Nacional em 15 de outubro de 2013. Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 11 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor Henrique Fingermann - Ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Antônio Mentor. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para a convocação de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a questão dos riscos de racionamento do fornecimento de água em diversas regiões do Estado de São Paulo, tendo em vista o baixíssimo nível dos reservatórios verificados atualmente e apresentar os investimentos que o Governo Estadual vem realizando nessa área para ampliar a oferta de água em nosso Estado, bem como plano de contingência para enfrentar a situação de risco que ora se apresenta, alem de debater, neste que é o foro apropriado, quais as medidas esta Assembleia Legislativa poderá adotar, dentro de suas atribuições, para colaborar no sentido de solucionar esse grave problema. Indica convite à senhora Dilma Seli Pena, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, ao senhor José Eduardo de Campos Siqueira, diretor da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU e ao senhor Afranio de Paulo Sobrinho, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para a convocação de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a questão do acesso do Rodoanel trecho norte, obra do governo do Estado de São Paulo em andamento, ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O empreendimento, de grande impacto em toda a Região Metropolitana de São Paulo, ainda não tem definido com precisão o ponto de entroncamento com a região aeroportuária, algo que deverá ser estabelecido de modo a atender o interesse de todas as partes envolvidas no assunto, seja daqueles que necessitarão trafegar pelo anel viário, daqueles com desejo de chegar até o aeroporto internacional e igualmente de toda a população de Guarulhos e região. Indica convite aos senhores Laurence Casagrande Lourenço, Diretor-Presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa-, Antônio Miguel Marques, Diretor Presidente da GRU Airport, concessionária que atualmente administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, Atílio André Pereira, Secretário Municipal de Transportes e Trânsito de Guarulhos, Benedito Aparecido da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos e Maurício Carlos Colin, Diretor da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo em Guarulhos - CIESP. Concedida vista ao Deputado Marcos Neves. O Deputado Dilador Borges propõe que, caso sejam aprovados os requerimentos 14 e 15, as reuniões para atendimento às suas propostas sejam realizadas em conjunto com a Comissão de Transportes e Comunicações, proposta aceita por todos os membros presentes. Item 14 - Requerimento de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, para que sejam convidados os Senhores Julio Cesar Duarte Perdigão, Diretor-Presidente da Concessionária Rota das Bandeiras, Otávio Okano, Presidente da CETESB, e a Senhora Karla Bertocco, Diretora Geral da ARTESP, para que prestem informações a respeito do atraso nas obras do Anel Viário Magalhães Teixeira (SP 83). Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, para que sejam convidados, para uma Audiência Pública, os Senhores Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do DER, Carlos Augusto Santoro, Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Campinas, Teodoro de Almeida Pupo Jr., Diretor de Investimentos da ARTESP, Silvia Faria, Secretária de Urbanismo da Prefeitura de Campinas, Representante da Concessionária "Aeroportos do Brasil", responsável pelo Aeroporto de Viracopos em Campinas, Carmo da Farmácia, Vereador Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Carlinhos Camelô, Vereador da Cidade de Campinas, Luis Cândido de Souza (Luisão), Presidente da Associação de Moradores da Cidade Singer e Jardim São João, Paulo Alves dos Santos, Presidente do Ponto de Taxi do Aeroporto Viracopos, Carlos Panzam, Presidente do SINDICAMP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), que liga a cidade de Vinhedo, na altura do trevo de acesso, à Rodovia Anhanguera (KM 75) e segue até o Aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/03/2014.



Deputado Alencar Santana Braga

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp