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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


19/03/2014 - CCJR e CFOP - PR 03/2014, PR 04/2014 e PLC 10/2014

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Deputado Orlando Bolçone, com a finalidade de apreciar três itens. No início dos trabalhos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Deputados Fernando Capez, Marco Aurélio de Souza e Roque Barbiere (membros efetivos); o Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto); a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Hélio Nishimoto, Barros Munhoz, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Deputados Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Regina Gonçalves e os Deputados Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Osvaldo Vergínio (membros efetivos); os Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Alex Manente (membros substitutos); e os Deputados Hélio Nishimoto, Barros Munhoz e Marco Aurélio de Souza (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão e Vitor Sapienza. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item 1 da pauta: Projeto de Resolução nº 3, de 2014, de autoria da Mesa desta Assembleia Legislativa, que pretende alterar o Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL. Foi designado relator o Deputado Luiz Cláudio Marcolino. Neste momento, apresentou-se à reunião o Deputado Mauro Bragato, registrando-se sua presença como membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto. Em seguida, passou-se à apreciação do item 2 da pauta: Projeto de Resolução nº 4, de 2014, de autoria da Mesa desta Assembleia Legislativa, que pretende dispor sobre a concessão de auxílio pré-escolar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi designada relatora a Deputada Regina Gonçalves. Neste momento, apresentou-se à reunião o Deputado Gilson de Souza, registrando-se sua presença como membro substituto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e como substituto eventual na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Em seguida, passou-se à apreciação do item 3 da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2014, de autoria da Mesa desta Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi designado relator o Deputado Mauro Bragato. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável ao projeto e contrários às emendas nºs 1, 2 e 3. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião a ata foi dada por aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 19/03/2014.



Deputado Orlando Bolçone

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário

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