26/02/2014 - 1ª Extra (pauta)
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às catorze horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Beto Trícoli. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Edson Ferrarini e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 170/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos nas salas cinematográficas do Estado. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 672/2013, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Escola Albergue - Turismo Estudantil". Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Processo RGL nº 8843/2013, de autoria da Câmara Municipal de Cananéia, que solicita apoio para "liberação de Kit Cinema para o Município". Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 04 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira e do Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Cel. PM Benedito Roberto Meira para que esclareçam, perante esta Comissão, as circunstâncias das prisões arbitrárias realizadas em face dos alunos Inauê Taiguara de Almeida e João Vitor Gonzaga, que teriam sido presos de modo violento e injustificado por policiais da Tropa de Choque da PMSP durante a reintegração de posse da Reitoria do prédio da USP, no dia 12/11/2013. Vista concedida ao Senhor Deputado Welson Gasparini. Item 05 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, Prof. Dr. Paulo Roberto Teixeira Michelone, para que, perante esta Comissão, esclareça as questões atinentes à crise e à greve da instituição, informadas por alunos e profissionais, em audiência pública realizada na data de 30/09/2013, nesta Casa Legislativa. Vista concedida ao Senhor Deputado Welson Gasparini.O Senhor Deputado Welson Gasparini usou da palavra para propor ao Presidente da Comissão que convite autoridades ligadas à área de Educação, especialmente do Ministério da Educação para falarem sobre as condições de ensino e aprendizagem no Brasil, bem como o Presidente da OAB para falar sobre o baixo índice de aprovação em seus exames para o exercício da profissão. O Senhor Deputado Carlos Neder usou da palavra para apoiar a manifestação do Senhor Deputado Welson Gasparini, reiterou convite aos membros da Comissão para a Audiência Pública a realizar-se no próximo dia 18/03/2014 e solicitou ao Senhor Presidente que interceda junto à Presidência da Casa sobre o ritmo das obras que estão sendo realizadas, uma vez que para o evento do dia 18/03/2014 serão convidadas e recepcionadas diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia dois de abril do ano de dois mil e quatorze. Deputado João Paulo Rillo Presidente Maurício Nespeca Secretário