18/03/2014 - 2ª Reunião Ordinária
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e catorze, às catorze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza (membros efetivos), o Senhor Deputado José Bittencourt (membro substituto) e o Senhor Deputado João Paulo Rillo (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados André Soares, Dilmo dos Santos, Gilmaci Santos. Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Leci Brandão e Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente anunciou que esta reunião foi convocada para, além de apreciar a pauta de dois itens, ouvir o Delegado Dr. Licurgo Nunes Costa, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER 2 - Campinas), juntamente com o Comandante Hudson Camilli, do 47º Batalhão de Polícia Militar de Campinas, e com um Representante da Corregedoria da Polícia Militar. Estas três autoridades haviam sido convidadas, em cumprimento ao requerimento aprovado nesta Comissão na reunião realizada em 11/02/2014. Constatado o não comparecimento de nenhuma das três autoridades, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência ao Deputado Carlos Bezerra Jr e solicitou, oralmente, a transformação dos convites em CONVOCAÇÃO. O Presidente colocou o requerimento de transformação dos convites em convocações em votação. Aprovado o requerimento. Item 1 - Requerimento de autoria dos Deputados João Paulo Rillo e Adriano Diogo solicitando a CONVOCAÇÃO do comandante do Comando do Policiamento do Interior (CPI-5), Coronel Azor Lopes da Silva Júnior, e do soldado Alexandre Mendes, para esclarecerem as circunstâncias da morte do morador de rua Bruno Alves de Campos, de 20 anos, ocorrida na última terça-feira, dia 25, em praça localizada no bairro Santa Cruz, em São José do Rio Preto. Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto. Devolvida a presidência para o Deputado Adriano Diogo. Item 2 - Requerimento de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza solicitando o CONVITE ao Comandante do GIR - Grupo de Intervenção Rápida da Secretaria de Administração Penitenciária, ao Diretor do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos e ao Sr. Fabio Moraes, Promotor do Tribunal de Justiça de São José dos Campos. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/04/2014. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário