27/11/2013 - Quinta Reunião Ordinária - Secretária de estado e convidados
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 78, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR O DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no estado de São Paulo", sob a presidência do Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes as Senhoras Deputada Célia Leão e Regina Gonçalves e os Senhores Deputados José Bittencourt, Ramalho da Construção, Hamilton Pereira e Luís Cláudio Marcolino (membros efetivos). Presente, também, o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião, convocada para votar o requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI e para ouvir a Senhora Linamara Rizzo Battistela, Secretária Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, acompanhada da Professora Dra. Gilka J. F. Gattás, coordenadora do projeto "Caminho de Volta"; o Senhor Marco Antônio Castello Branco, assessor especial do Senhor Governador do Estado e coordenador do Programa Estadual de Pessoas Desparecidas; e a Senhora Elisabete Sato, delegada diretora do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), indicada pelo Senhor Secretário de Segurança Pública para representá-lo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De imediato, o Senhor Presidente partiu para a apreciação do item único da pauta de requerimentos, de autoria do Senhor Deputado Hamilton Pereira. Item 1 - requerimento solicitando, nos termos regimentais, a prorrogação dos trabalhos da CPI pelo prazo de 60 dias, para melhor andamento dos trabalhos da relatoria. Em discussão e votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. Esgotado o segmento deliberativo da reunião, o Senhor Presidente convidou as Senhoras Linamara Rizzo Battistela, Gilka J. F. Gattás e Elisabete Sato, para tomarem assento junto à mesa. Inicialmente, a Senhora Linamara Rizzo Battistela, mencionou que sua explanação seria centrada na situação das pessoas com deficiência. Afirmou que aproximadamente 16% dos desaparecidos no estado de São Paulo são jovens com deficiência e que o rapto e o desaparecimento aumentam quando ocorrem grandes eventos, circunstância para a qual o estado e o país devem se preparar, dada a iminência da ocorrência da Copa do Mundo de futebol e das Olimpíadas no Brasil. Segundo a Senhora Secretária, a detecção de crianças vitimadas pela violência nas escolas, público suscetível ao desaparecimento, é um desafio. Ademais, afirmou que a coleta de DNA, já no momento posterior ao nascimento das pessoas, faz-se necessária para facilitar a identificação genética posterior. Complementarmente, a constituição de um banco fotográfico de boa qualidade pode auxiliar, por meio da aplicação de tecnologias de envelhecimento, a divulgação atualizada de imagens dos desaparecidos. Após, manifestou-se a Dra. Gilka J. F. Gattás, coordenadora do projeto "Caminho de Volta". A convidada explicou as ações realizadas no âmbito do projeto, cujo público-alvo é composto por famílias vitimadas pelo desaparecimento de crianças e que concordem com os termos propostos, que incluem a realização de entrevistas, a participação em reuniões com equipe de psicólogos e a coleta de sangue, para alimentar um banco de DNA. Sua explanação centrou-se em três eixos: o conhecimento e o debate público sobre o desaparecimento de pessoas; o estabelecimento de fluxos claros para a informação do desaparecimento, a investigação e a atenção às famílias; e o envolvimento da sociedade em ações de prevenção. Na seqüência, manifestou-se a delegada Elisabete Sato. A Senhora Delegada asseverou que o estado de São Paulo foi pioneiro no estabelecimento de uma delegacia especializada para lidar com o desaparecimento de pessoas, a 4ª Delegacia, que, hoje, encontra-se submetida à Divisão Anti-Seqüestro. A convidada reconheceu que os boletins de ocorrência lavrados nos casos de desaparecimento, muitas vezes, não são completos e dificultam as investigações posteriores. Por fim, a Senhora Delegada mencionou a necessidade de políticas públicas que tratem da questão, não necessariamente de leis, assim como de trabalho em rede, para que a responsabilidade não seja exclusiva da polícia. Quanto às causas do desaparecimento, definiu-as como variadas e difíceis de enumerar. Efetuadas as primeiras apresentações, fizeram perguntas e comentários os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Ramalho da Construção, Célia Leão, Regina Gonçalves e José Bittencourt. As manifestações versaram sobre a necessidade de políticas públicas para lidar com a situação de desaparecimento. Em resposta, a Dra. Gilka reforçou que a sociedade deve discutir mais a questão do desaparecimento, diferenciando-se o público em geral daquelas pessoas diretamente envolvidas com casos de desaparecimento, isto é, os familiares a os agentes públicos que os atendem. A Senhora Linamara Rizzo atentou para a necessidade de aguçar o entendimento sobre o desaparecimento, distinguindo crianças, deficientes, idosos e mulheres, já que, para cada grupo, o desaparecimento obedece a diferentes circunstâncias. Por fim, manifestou-se o Senhor Marco Antônio Castello Branco, assessor especial do Senhor Governador do Estado e coordenador do Programa Estadual de Pessoas Desparecidas. Segundo o convidado, o referido programa envolve oito secretarias de estado e participantes convidados da sociedade civil. Ainda segundo ele, está em curso no estado um projeto para fazer quatro milhões e quinhentas mil fotos de alunos de colégios paulistas, a fim de compor um banco de imagens estadual, que seria interligado aos sistemas da polícia, facilitando a emissão de boletins de ocorrência acompanhados de fotos. Também está em curso o estudo para a elaboração do RG infantil. Ademais, ações de capacitação de servidores estaduais que lidam diretamente com o público, em escolas, metrôs e outros estabelecimentos, estão sendo desenvolvidas. Ao final, a Senhora Deputada Célia Leão elogiou os esforços de coordenação do estado para lidar com a questão do desaparecimento e o Senhor Marco Antônio Castello Branco solicitou que uma cópia do relatório final da CPI lhe seja encaminhada. Esgotadas as questões, os senhores deputados presentes agradeceram aos convidados, que teceram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na reunião de 02/04/2014. Deputado José Bittencourt Presidente Adelino Martins Secretário