26/03/2014 - 3ª extraordinária de 2014 (Pauta e José Anibal - Sec de Energia)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, Alex Manente (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membros substitutos) e o Senhor Deputado Pedro Tobias (membro substituto eventual). Ausente por motivo justificado o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Dilador Borges, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Dilmo dos Santos e André do Prado. Também presentes, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Deputados Roberto Massafera, Antônio Mentor, Ulysses Tassinari e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de apreciar a pauta anexa, discutir assuntos de interesse da Comissão e ouvir o Senhor José Anibal, Secretário Estadual de Energia que, com base no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, veio apresentar o andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente o presidente saudou o convidado, Senhor José Anibal, que tomara assento à mesa dos trabalhos no inicio da reunião, os Deputados presentes e o público que acompanhava os trabalhos da Comissão e, em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 98/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando solucionar a crise no setor Sucroenergético. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto contrário. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, contrariamente ao voto do relator e designado o Deputado Alex Manente para redigir o voto vencedor favorável. Votaram favoravelmente à Moção e contrariamente ao voto do relator os deputados Ramalho da Construção, Alex Manente, Carlão Pignatari e Pedro Tobias; contrariamente à Moção e favoravelmente ao voto do relator a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Alencar Santana Braga e Geraldo Cruz. Com a concordância dos membros presentes o Deputado Alencar Santana Braga retirou de pauta os itens 09 e 12 e também sua assinatura dos itens 05 e 06. Item 2 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para a convocação do Senhor Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013, intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 3 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite à Senhora Edna Flores, ex-secretária do Senhor José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 4 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor José Fagali Neto, consultor, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 5 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e Geraldo Cruz para que sejam convidados os Senhores Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do Metrô, Decio Tambeli, ex-Diretor do Metrô, Nelson Scaglioni, ex-Gerente de manutenção da CPTM e Ronaldo Moriyana, Diretor da MGE, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre o esquema de recebimento de propinas, publicada pela revista Isto É, sobre formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Em votação nominal foi rejeitado o requerimento por 04 votos a 03. Votaram contra, os deputados Ramalho da Construção, Alex Manente, Carlão Pignatari e Pedro Tobias; favoravelmente, a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Alencar Santana Braga e Geraldo Cruz. Item 6 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor e Geraldo Cruz que solicita convite ao Sr. Luiz Carlos Frayze David, ex-Presidente do METRÔ - Companhia do Metropolitano de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada na reportagem da TV Bandeirantes em 21/08/2013. Em votação nominal foi rejeitado o requerimento por 04 votos a 03. Votaram contra, os deputados Ramalho da Construção, Alex Manente, Carlão Pignatari e Pedro Tobias; favoravelmente, a Deputada Ana do Carmo e os Deputados Alencar Santana Braga e Geraldo Cruz. Item 7 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Eduardo José Bernini, proprietário da Tempo Giusto Consultoria Empresarial Ltda, ex Diretor Presidente da Eletropaulo, no período que antecedeu a privatização, e ex Secretário Adjunto de Energia, no período em que David Zylbersztajn foi Secretário de Energia, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 8 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Andrea Matarazzo, Vereador da cidade de São Paulo, foi Presidente da CESP - Companhia Energética de São Paulo (1995-1998), foi Secretário de Energia em 1998, foi Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, foi ainda membro do Conselho de Desestatização, membro do Conselho de Administração da Companhia Paulista de Ativos, e integrou também o Comitê de Relações Empresariais do Governo do Estado de São Paulo. De 1999 a 2001, foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidencia da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e embaixador do Brasil em Roma, entre 2001 e 2002, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 9 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que nos termos do artigo 31, inciso V da XIV da Consolidação do Regimento Interno, sejam convocados os Senhores Secretários Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Senhor Júlio Francisco Semeghini Neto, e de Agricultura e Abastecimento, Senhora Mônika Bergamaschi, a fim de prestar esclarecimentos acerca da mudança da sede da Secretaria de Agricultura, atualmente na Av. Miguel Estéfano, Bairro da Água Funda/Capital, para a Praça Ramos de Azevedo, no Centro da cidade. Retirado de pauta por solicitação do autor. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt solicitando convite ao Sr. João Roberto Zaniboni, ex-Diretor da CPTM durante períodos do Governo Mario Covas e Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias veiculadas sobre o recebimento de propinas para favorecimento em licitações do cartel Siemens-Alston em matéria apresentada no Jornal Nacional em 15 de outubro de 2013. Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 11 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor Henrique Fingermann - Ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no estado de São Paulo. Concedida vista à Deputada Ana do Carmo. Item 12 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para a convocação de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a questão do acesso do Rodoanel trecho norte, obra do governo do Estado de São Paulo em andamento, ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O empreendimento, de grande impacto em toda a Região Metropolitana de São Paulo, ainda não tem definido com precisão o ponto de entroncamento com a região aeroportuária, algo que deverá ser estabelecido de modo a atender o interesse de todas as partes envolvidas no assunto, seja daqueles que necessitarão trafegar pelo anel viário, daqueles com desejo de chegar até o aeroporto internacional e igualmente de toda a população de Guarulhos e região. Indica convite aos senhores Laurence Casagrande Lourenço, Diretor-Presidente da Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa-, Antônio Miguel Marques, Diretor Presidente da GRU Airport, concessionária que atualmente administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, Atílio André Pereira, Secretário Municipal de Transportes e Trânsito de Guarulhos, Benedito Aparecido da Silva, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos e Maurício Carlos Colin, Diretor da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo em Guarulhos - CIESP. Retirado de pauta por solicitação do autor. Após a apreciação da pauta o presidente convidou para fazer parte da mesa dos trabalhos o Senhor Gentil Teixeira de Freitas, do Sinergia - Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo. Em seguida realizou-se uma discussão sobre a conveniência de o Senhor Gentil permanecer à mesa dos trabalhos e decidiu-se pela sua permanência. Ato contínuo iniciou-se a oitiva do Senhor José Anibal, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, que veio prestar contas do andamento de sua gestão. O senhor Secretário apresentou os programas e discorreu sobre temas da área energética no estado e no país. Após foi aberto espaço para questionamentos, fizeram uso da palavra, nesta ordem, os Deputados Antônio Mentor, Ramalho da Construção, Pedro Tobias, Roberto Massafera, o Senhor Gentil Teixeira de Freitas e, por fim, o Deputado Alencar Santana Braga. O Senhor Secretário respondeu aos questionamentos e conversou com os Deputados e com o Senhor Gentil Teixeira sobre temas afetos a sua pasta e alguns minutos antes de encerrar-se a reunião retirou-se do local. Os Deputados presentes fizeram suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Leslativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 15/04/2014. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária