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Comissão de Transportes e Comunicações - 17ª Legislatura


08/04/2014 - REUNIÃO DE PAUTA - Audiência Pública com o objetivo de ouvir os convidados sobre a duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), que liga a cidade de Vinhedo, na altura do trevo de acesso, à Rodovia Anhanguera (KM 75) e segue até o Aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de abril de dois mil e catorze, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Aldo Demarchi e do Deputado Gerson Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Antonio Mentor e Campos Machado. Presente também a Senhora Deputada Célia Leão, o Senhor Carlos José Barreiro, Secretário Municipal de Transportes de Campinas, o Doutor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do DER, o Doutor Theodoro de Almeida Pupo Junior, Diretor de Investimentos da ARTESP, o Senhor Carlos Augusto Paulino da Costa, Gerente de Implantação do Aeroporto de Viracopos, o Vereador Carmo Luiz Gregório da Silva, da Câmara Municipal de Campinas, e outros interessados. Havendo número regimental e ausentes o Deputado João Caramez, Presidente da Comissão, e o Deputado Antonio Mentor, Vice-Presidente, o Deputado Aldo Demarchi, conforme o artigo 37 da XIV Consolidação do Regimento Interno, declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) realizar Audiência Pública com o objetivo de ouvir os convidados sobre a duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), que liga a cidade de Vinhedo, na altura do trevo de acesso, à Rodovia Anhanguera (KM 75) e segue até o Aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Pela ordem, o Deputado Carlão Pignatari solicitou ao Senhor Presidente vista de todos os projetos e requerimentos da pauta, e o Deputado Baleia Rossi solicitou vista dos itens um, três, quatro, cinco e doze da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1160/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Augusto Marcato" ao viaduto localizado no km 610+090 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santana da Ponte Pensa. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 699/2012, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Prefeito Pedro Alvo Botini" ao dispositivo de segurança SPD-000/461, localizado no km 0 da Rodovia SP 461, em Bilac. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 12/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Horácio Fernandes Beata" ao viaduto localizado no km 556 + 800 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 14/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Jeronimo de Farias" ao viaduto localizado no km 555 + 430 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Fernandópolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 423/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Ester Rodrigues Rosa Vieira" ao viaduto OAE 702, localizado no km 598+490m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Aspásia. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista conjunta ao Deputado Baleia Rossi e ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 503/2013, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de Savério Fanelli à ponte localizada na Rodovia Thyrso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 586/2013, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que Dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado no km 205+50m da Rodovia Vereador Rubens Legaspe Asprino (SP 344), em Aguaí. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 594/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Prefeito Carlos Arruda Garms" ao viaduto localizado no km 510,88 m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 619/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que dá a denominação de "João Norberto Vilas Bôas" ao dispositivo de acesso localizado no km 296 + 800 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 771/2013, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Lazinho Alves" ao viaduto localizado no km 129 da Rodovia Raposo Tavares, em Capela do Alto. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 925/2013, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Professor Oswaldo Aparecido Ienco" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 240,300 da Rodovia Washington Luiz - SPD 240/310, em São Carlos. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 12 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 13 - Requerimento do Deputado João Caramez, solicitando seja convidado o Sr. Casemiro Tércio de Carvalho, Diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes, para prestar informações relativas à gestão do ano 2013 e expor o planejamento do órgão para o ano de 2014. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 14 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, requerendo seja deliberado o encaminhamento de moção da Comissão à Senhora Presidente da República, aos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários daquelas casas legislativas, protestando em relação à propositura que visa sobrecarregar a atividade laboral dos motoristas, através de alteração na Lei 12.619/2012. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Para ciência: Item 15 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes à Indicação nº 3917/2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, indicando ao Sr. Governador para a proposição de uma legislação estadual que permita a isenção da tarifa de pedágio às pessoas que comprovem trabalho ou residência permanente nos locais em que haja praças de pedágios estaduais. Item 16 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes à Indicação nº 4010/2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, indicando ao Sr. Governador providências contra a empresa de Transporte Coletivo Célico Ltda. Item 17 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes ao Requerimento de Informação nº 11/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo ao Sr. Secretário de Estado de Logística e Transportes informações sobre todas as concessões rodoviárias, a partir de 1º de janeiro de 2011, que estão sob responsabilidade da ARTESP. Item 18 - Of.n.044/14/CMA/GP., da Câmara do Município de Apiaí, encaminhando cópia do Requerimento nº 5/2014, de autoria do Vereador Polaco Moura, para a pavimentação de mais 4.9 kms., aproveitando a execução das obras de pavimentação em andamento da SP 249, no intuito de contemplar os acessos ao distrito de Araçaiba. Item 19 - Carta da Concessionária Rota das Bandeiras, em atenção ao Ofício CTC nº 08/2014, sobre a construção de uma passarela de pedestres na Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, altura do Km 163. Item 20 - OF.CGD.0111/14, da ARTESP, acerca do contido no Ofício CTC nº 09/2014, sobre a construção de uma passarela de pedestres na Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, altura do Km 163. Dando início à segunda parte da reunião, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Clodoaldo Pelissioni, que, após agradecer ao convite, explicou que membros da equipe de engenharia fariam a apresentação daquilo que estava sendo proposto, e depois Sua Senhoria estaria ouvindo as sugestões para aprimorar o projeto. Feita a apresentação do tema, o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Gerson Bittencourt, Roberto Morais, Célia Leão, Orlando Morando e Rogério Nogueira, que se manifestaram a respeito e tiveram suas questões respondidas pelo Doutor Clodoaldo Pelissioni. Depois, usaram da palavra os seguintes inscritos: Vereador Carmo Luiz Gregório da Silva (Carmo da Farmácia), da Câmara Municipal de Campinas, Senhor Edson José de Santana, do bairro de Campo Belo, Senhor Anibio Ferreira da Silva Junior, Presidente da Associação Comercial e Industrial do Entorno do Aeroporto de Viracopos, Doutora Simone Jardim, do bairro de Campo Belo, Senhor José Jorge Filho, Presidente da Associação dos Feirantes de Campo Belo, Senhor Valter de Almeida Lauras (Jacaré) e Vereador Nil Ramos, da Câmara Municipal de Vinhedo, que se manifestaram a respeito. Tendo que se retirar do recinto, o Senhor Presidente, Deputado Aldo Demarchi, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Gerson Bittencourt. Com a palavra, o Doutor Clodoaldo Pelissioni respondeu às questões formuladas pelas pessoas inscritas. Pela ordem, usou da palavra a Deputada Célia Leão. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Gerson Bittencourt, fez algumas considerações sobre o tema e agradeceu ao Doutor Clodoaldo Pelissioni, ao Doutor Theodoro de Almeida Pupo Junior, ao Senhor Secretário de Transportes de Campinas, aos Vereadores e a todos os que compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 15/04/2014.





Deputado Gerson Bittencourt

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário





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