30/04/2014 - CCJR, CS e CFOP - PL 203/2014
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, presidida pelo Senhor Deputado Ulysses Tassinari. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), Campos Machado (membro substituto), Roberto Engler, Barros Munhoz, Carlos Bezerra, Carlos Neder, Ulysses Tassinari e Osvaldo Vergínio (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes os Senhores Deputados Ulysses Tassinari (membro efetivo), Carlos Neder, Campos Machado (membros substitutos), Roberto Engler, Barros Munhoz, Carlos Bezerra e Osvaldo Vergínio (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Itamar Borges, Milton Vieira e Alex Manente. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Osvaldo Vergínio (membros efetivos), Barros Munhoz, Carlos Bezerra, Carlos Neder e Ulysses Tassinari (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 203/2014 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Alex Manente, que acrescenta dispositivo na Lei 13.541, de 2009, a qual proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Osvaldo Vergínio, a leitura de seu voto. Durante a discussão, o Deputado Carlos Neder apresentou voto contrário do Partido dos Trabalhadores (PT) ao projeto. Não havendo outros oradores inscritos, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata. Tendo sido lida e considerada conforme, a ata foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 30/04/2014. Deputado Ulysses Tassinari Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária