14/05/2014 - 1ª reunião (deliberar sobre requerimentos)
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº31, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR SE OS VALORES DAS TARIFAS COBRADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS NAS RODOVIAS PAULISTAS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, PROPOSTAS E CONTRATOS FIRMADOS E COM A LEI FEDERAL QUE REGE AS CONCESSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS". Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião deste Órgão Técnico, convocada nos termos regimentais e presidida pelo Deputado Bruno Covas. Presentes os Deputados Bruno Covas, Cauê Macris, Antônio Mentor, Gerson Bittencourt, Edson Giriboni, Aldo Demarchi, Orlando Bolçone, Davi Zaia (membros efetivos), bem como a Deputada Célia Leão, que esteve presente acompanhando os trabalhos. Ausente o Deputado Campos Machado. Havendo número regimental, o Deputado Bruno Covas declarou aberta a reunião com a finalidade de deliberar sobre os requerimentos e tratar de assuntos de interesse da CPI, e iniciou a deliberação sobre os requerimentos. Item 01 - Requerimento nº 01 de 2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, relator da CPI, que propõe o "Roteiro de Trabalho". Aprovado o requerimento. Item 02 - Requerimento nº 02 de 2014, de autoria dos Deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt que "Requer o envio de requisição à Artesp para que encaminhe a esta CPI, em caráter de urgência, todos os procedimentos, estudos, pareceres e relatórios das auditorias existentes, relacionados à análise das prorrogações de contratos realizados em 2006 com as concessionárias das rodovias, especialmente aquelas realizadas pela FIPE e que culminaram na instauração dos procedimentos averiguatórios preliminares face às concessionárias". Aprovado o Requerimento. Item 03 - Requerimento Nº 03 de 2014, de autoria dos Deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt que "Requer o desarquivamento de todos os documentos referentes à CPI constituída 'com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado de São Paulo, tomadas por concessão por empresas particulares', proposta através do Requerimento nº 909, de 1999, e cujo relatório final, apresentado pelo Deputado Edmir Chedid, foi aprovado em 14 de junho de 2000". Aprovado o requerimento. Após a deliberação sobre os requerimentos iniciou-se uma breve discussão sobre a organização dos trabalhos da CPI. O Deputado Cauê Macris solicitou ao Presidente que determinasse o envio de cópias de todos os requerimentos a serem deliberados pela CPI aos membros, ficou decidido que serão disponibilizadas cópias digitais dos requerimentos aos membros. O Deputado Antônio Mentor sugeriu que fosse estabelecido o prazo de 10 dias para o cumprimento dos requerimentos aprovados pela CPI, ficou decidido que o atendimento às deliberações da CPI será acompanhado e informado aos membros durante as reuniões, que, entendendo necessário, decidirão as atitudes a serem tomadas visando evitar a demora em tal atendimento. Em discussão os membros decidiram que sempre quando possível os documentos que tramitam na CPI bem como aqueles que servem de apoio aos seus trabalhos fossem tramitados e solicitados em formato digital. Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição que, tão logo concluída, integrará esta ata para todos os fins regimentais. Eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Leslativo, lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 21/05/2014. Deputado Bruno Covas Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária