13/05/2014 - 9º Reunião Ordinária - Pauta
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Edinho Silva, Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari (membros efetivos) e o Senhor Deputado Pedro Tobias (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Itamar Borges e Milton Vieira. Licenciado o Deputado Celso Giglio. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini e Alex Manente. Havendo número regimental, a Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 2 - Projeto de lei nº 525/2013, de autoria do Deputado André Soares, que institui a "Semana Estadual Sem Glúten - Gluten-Free". Foi relator o Deputado Welson Gasparini com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 738/2013, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 139/2014, de autoria do Deputado Marcos Neves, que institui a obrigatoriedade da realização do exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 117/2014, de autoria do Deputado Marcos Martins, que institui o "Dia de Conscientização da Fibromialgia". Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 22/2013, de autoria do Deputado Alex Manente, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o Projeto de lei nº 3581/12, que obriga os fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem, além das mensagens, imagens de advertências nos rótulos dos produtos, assim como é feito atualmente nas embalagens de cigarros. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto da relatora. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 11/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela para o Senhor Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a proposta de ideia legislativa nº 19.341 não alcance o objetivo de regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e ao Presidente da ANVISA a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de impedir o fechamento do Posto Aeroportuário de Congonhas, por ser este o único Posto da ANVISA existente na capital. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 09 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite dos Senhores David Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde, Ronaldo Ramos Laranjeira, Coordenador do Programa Anticrack da Secretaria de Estado da Saúde, e Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça da Saúde Pública, para que prestem informações a respeito da contratação da entidade filantrópica presidida pelo psiquiatra Doutor Ronaldo Laranjeira e também sobre os atrasos nas obras do futuro hospital. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 10 - Requerimento da Deputada Telma de Souza e dos Deputados Edinho Silva e Gerson Bittencourt solicitando o convite ao Governador do Estado, Senhor Geraldo Alckmin e ao Ex-Governador, Senhor José Serra, a fim de que compareçam a esta Comissão de Saúde, em data a ser determinada, para prestarem esclarecimentos acerca dos contratos firmados entre o Governo do Estado, através da Fundação para o Remédio Popular - FURP, e as Empresas Labogen S.A. e Piroquímica Comercial, no período de 1999 a 2007, em valores superiores a sessenta milhões de reais. Após discussão, com a concordância expressa dos autores, foi feita a retirada do convite ao Governador e ao Ex-Governador, ficando o requerimento transformado em convite ao Superintendente da FURP. Em votação, foi aprovado o requerimento de convite ao superintendente, Senhor Flávio Vormitagg, para prestar os esclarecimentos mencionados no requerimento. Item 11 - Proposta de encaminhamento de moção ao Senhor Governador apelando para que seja implantada no Estado de São Paulo a Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do SUS, conforme os princípios, diretrizes e competências regulamentados pela Portaria n.º 199/2014 do Ministério da Saúde. Em discussão, ficou acrescida a proposta de envio de uma indicação ao Senhor Governador, com as mesmas reivindicações. Em votação, foi aprovada a apresentação, por esta Comissão de Saúde, de uma moção e de uma indicação, conforme proposto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27.05.2014. Deputada TELMA DE SOUZA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária